Tratamento jurídico dos resíduos sólidos no Brasil e a qualidade dos recursos hídricos. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 2, n. 1, p. 169–193, 2025. DOI: 10.63043/j4ctqs10. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/106. Acesso em: 4 abr. 2025.