Tratamento jurídico dos resíduos sólidos no Brasil e a qualidade dos recursos hídricos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63043/j4ctqs10

Palavras-chave:

Diretos Fundamentais, tutela da água, sustentabilidade, qualidade de vida

Resumo

A gestão de resíduos sólidos é uma questão de grande relevância tanto para o meio ambiente quanto para a saúde pública, no Brasil e no mundo. O presente artigo tem como objetivo explorar de forma abrangente o tratamento jurídico dos resíduos sólidos no Brasil e a sua consequente influência na qualidade dos recursos hídricos. Abordaremos o conceito de Resíduos Sólidos e os principais objetivos e diretrizes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), mostrando como boas práticas de gestão de resíduos melhoram a qualidade dos recursos hídricos. Além disso, será analisado o papel crucial da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) na proteção das águas e suas contribuições para a sustentabilidade ambiental. Por fim, destacaremos a importância da educação ambiental, da sustentabilidade e da adoção de políticas inovadoras na gestão dos resíduos sólidos, de modo a garantir a qualidade de água, preservando a vida de todos os seres e do meio ambiente. Quanto à metodologia, a pesquisa adotou os métodos indutivo e cartesiano, nas fases de investigação e análise de dados, respectivamente.

Biografia do Autor

  • Quérfane Tainara Limeira de Sá, Ministério Público do Estado de Rondônia

    Graduada em Direito pela Universidade São Lucas – Porto Velho/RO. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá – Rio de Janeiro. Chefe do Cartório Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia – MPRO. Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade Vale do Itajaí/SC em parceria com a Faculdade Católica de Rondônia, e-mail: querfane.direito@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5546497206194909. 

  • Jéssica Lee Abreu Magalhães de Sá Teschi, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

    Graduada em Direito pela Universidade São Lucas – Porto Velho/RO. Especialista em Direito Penal e Processo Civil pela Faculdade Minas – FAMINAS, de Belo Horizonte. Assessora Jurídica do Grupo de Apoio ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia – MPRO. Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade Vale do Itajaí/SC em parceria com a Faculdade Católica de Rondônia, e-mail: jessicaleedesa@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9275218926119811 .

  • Heloíse Siqueira Garcia, UNIVERSIDADE VALE DO ITAJAÍ

    Doutora e Mestre em Ciência Jurídica pelo - PPCJ/UNIVALI. (CAPES - Conceito 6). Doutora em "Derecho" e Mestre em "Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad" pela Universidade de Alicante - Espanha. Pós-doutora pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - PPCJ/UNIVALI com bolsa de Estágio Pós Doutoral pela CAPES. Pesquisadora dos Grupos de pesquisa vinculados ao CNPq "Centro de Estudos sobre Direito e Transnacionalidade" e "Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade". Professora de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu pelo Brasil. Professora no Curso de Direito do Centro Universitário Avantis - UNIAVAN. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI contemplada com o Mérito Estudantil reconhecido pela OAB - Subseção Itajaí em virtude de desempenho acadêmico com maior média curricular. ORCID: orcid.org/0000-0001-5010-6450

Referências

ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004. Disponível em: https://analiticaqmcresiduos.paginas.ufsc.br/files/2014/07/Nbr-10004-2004-Classificacao-De-Residuos-Solidos.pdf . Acesso em: 14 fev. 2024.

ABRELPE. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos Resíduos Sólidos – 2022. Disponível em: https://abrelpe.org.br/download-panorama-2022/. Acesso em: 19 jun. 2024.

ALVES JUNIOR, W. J. F. Direito dos recursos hídricos brasileiros: Comentários à Lei nº 9.433/97. Jundiaí: Paco Editorial, 2022.

ANDRADE, D. R. de.; DIAS, S. L. F. G. Política Nacional de Resíduos Sólidos: Limites do ordenamento jurídico à luz da Teoria da Hegemonia de Gramsci. Revista Gestão e Desenvolvimento, v.21, n.1, 2024, p.51–71. Disponível em: https://doi.org/10.25112/rgd.v21i1.3254. Acesso em: 20 jun. 2024.

BARBOSA, Rildo P.; IBRAHIN, Francini Imene D. Resíduos sólidos: Impactos, manejo e gestão ambiental. [E-book]. São Paulo. Editora Saraiva, 2014, p.20.

BASTOS, V. P.; MATTOS, U. A. O. (orgs.). A Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus 10 anos de execução: balanço dos avanços e retrocessos. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2021, p.146.

BRASIL. ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Competências. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias. Acesso em: 19 jun. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 14 fev. 2024.

BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 19 jun. 2024.

BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição nº 6. de 2021. Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Brasília, DF: Senado Federal, 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2277279&fichaAmigavel=nao. Acesso em: 8 jul. 2024.

CLIMAINFO. (2024). Belo Monte desestruturou um ecossistema e as vidas de indígenas, ribeirinhos e pescadores. Disponível em: https://climainfo.org.br/2024/02/23/belo-monte-desestruturou-um-ecossistema-e-as-vidas-de-indigenas-ribeirinhos-e-pescadores/. Acesso em: 24 nov. 2024.

COSTA, Paulo Borges Mathias. Análise do controle político do Legislativo sobre a produção normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 2024. 280 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. Disponível em: https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/22095. Acesso em: 19 jun. 2024.

CORREIO BRAZILIENSE. Ação do SLU remove 570 quilos de resíduos do Lago Paranoá. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2024/06/6874052-acao-do-slu-remove-570-quilos-de-residuos-do-lago-paranoa.html. Acesso em: 24 nov. 2024.

CRUZ, Raphaella Miranda. A prestação regionalizada e a gestão associada dos serviços públicos de saneamento e a Lei nº 10.026/2020: Novo Marco Legal do Saneamento Básico. 2021. 35f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/1843/39239. Acesso em: 18 jul. 2024

CURITIBA. Ecocidadão - Separação de materiais reutilizáveis. Disponível em: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/ecocidadao-separacao-materiais-reutilizaveis/398 . Acesso em: 24 nov. 2024.

CURITIBA. Câmbio Verde - Calendário Anual. Disponível em: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/cambio-verde-calendario-anual/544. Acesso em: 24 nov. 2024.

CURITIBA. Curitiba assina compromisso por resíduo zero. Disponível em: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/curitiba-assina-compromisso-por-residuo-zero/65877. Acesso em: 24 nov. 2024.

ESCRITÓRIO do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights (OHCHR). General comment nº 15: the right to water (Arts. 11 and 12 of the Covenant). Geneva: OHCHR, 2010.

ESPANHA. Lei 22/2011, de 28 de julho, de resíduos y suelos contaminados. Boletín Oficial del Estado, Madrid, 29 jul. 2011. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-2011-13046. Acesso em: 19 jun. 2024.

G1. (2023). Moradores de bairro de Altamira estão preocupados com dejetos caindo no rio Xingu. Disponível em: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/moradores-de-bairro-de-altamira-estao-preocupados-com-dejetos-caindo-no-rio-xingu.ghtml. Acesso em: 24 nov. 2024.

DIAS, Carlos Henrique; MAZZA, Malu. Mancha de poluição no Rio Tietê, o maior de SP, aumenta 47 quilômetros em 2024, o pior ano desde 2012. G1, São Paulo, 19 set. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/09/19/mancha-de-poluicao-no-rio-tiete-o-maior-de-sp-aumenta-47-quilometros-em-2024-o-pior-ano-desde-2012.ghtml. Acesso em: 24 nov. 2024.

LUIZ, Washington; RIBEIRO, Ingrid; CORRÊA, Sofia; MARINHO, Bianca; CARVALHO, Morillo. Águas do DF: Lago Paranoá perde área e volume por causa do assoreamento, diz estudo. G1, Brasília, 4 jun. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2024/06/04/aguas-do-df-lago-paranoa-perde-area-e-volume-por-causa-do-assoreamento-diz-estudo.ghtml. Acesso em: 24 nov. 2024.

REIS, Vivian. 20 mil imóveis regulares e 700 mil moradores de comunidades despejam esgoto no Rio Pinheiros e são desafios para a despoluição. G1, São Paulo, 16 ago. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/08/16/20-mil-imoveis-regulares-e-700-mil-moradores-de-comunidades-despejam-esgoto-no-rio-pinheiros-e-sao-desafios-para-a-despoluicao.ghtml. Acesso em: 24 nov. 2024.

GARCIA Denise Schmitt Siqueira. A busca por uma economia ambiental: A ligação entre o meio ambiente e o direito econômico. In: FERRER, Gabriel Real (coord.). Governança transnacional e sustentabilidade, Umuarama: Universidade Paranaense, 2016. Disponível em: https://www.unipar.br/documentos/485/Governanca_Transnacional_e_Sustentabilidade_volume_1_.pdf. Acesso em: 08 jul. 2024.

GARCIA Denise Schmitt Siqueira; GARCIA, Heloise Siqueira. Dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio aos objetivos do Desenvolvimento Sustentável: de onde viemos e onde pretendemos chegar. In: FERRER, Gabriel Real (coord.). Governança transnacional e sustentabilidade, v.2. Umuarama: Universidade Paranaense, 2016. p. 21. Disponível em https://www.unipar.br/documentos/503/Governanca_Transnacional_e_Sustentabilidade_volume_2.pdf. Acesso em: 08 jul. 2024.

GARCIA. D. S. S.; RATES. A. W. A infeliz visão mercantilista de um bem essencial a vida. Portal de Periódicos UNIVALI, Itajaí, v.11, n.1, 2022, p.3-22.

GONZÁLEZ, José Ariel Galvis. Residuos sólidos: problema, conceptos básicos y algunas estrategias de solución. Revista Gestión y Región, Colombia, jul.-dic. 2016. p.110. Disponível em: https://revistas.ucp.edu.co/index.php/gestionyregion/article/view/377/377. Acesso em: 19 jun. 2024.

IBRAHIN, Francini Imene D. Educação Ambiental: Estudo dos problemas, ações e instrumentos para o desenvolvimento da sociedade. [E-book]. São Paulo: Saraiva, 2014, p.74. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788536521534/. Acesso em: 19 jun. 2024.

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde. Política nacional, gestão e gerenciamento de resíduos sólidos [E-book]. Barueri: Editora Manole, 2012, p.483.

LENZI, Ervim; FAVERO, Luzia Otilia Bortotti; LUCHESE, Eduardo Bernardi. Introdução à química da água: Ciência, vida e sobrevivência. Rio de Janeiro: LTC. 2009, p.3.

LUCAORA, Giovana Beatriz Riehs. O descarte dos resíduos sólidos nas águas: experiências brasileira e espanhola, com base nos objetivos de desenvolvimento sustentável. 2021. p. 109. [Dissertação] Mestrado em Ciência Jurídica. Programa de Pós-Graduação em Stricto-Sensu em Ciência Jurídica. Universidade Vale do Itajaí, Santa Catarina, 2021. Disponível em: https://www.univali.br/Lists/TrabalhosMestrado/Attachments/2954/DISSERTA%C3%87%C3%83O%20-%20GIOVANA.pdf. Acesso em: 14 fev. 2024.

MARQUES JÚNIOR, William Paiva. Notas em torno do processo de internacionalização do direito humano à água. Revista da Faculdade de Direito. [Universidade Federal do Ceará], v.37, n.2, 2016. Disponível em: http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/ 514/439. Acesso em: 08 jul. 2024.

MARTÍN MATEO, Ramón. Manual de Derecho Ambiental. 2.ed. Madrid: Trivium, 1998.

MONTEIRO, Thyago. Parâmetros físico-químicos e microbiológicos de águas minerais envasadas e comercializadas em diferentes regiões do Brasil: uma revisão bibliográfica. 2023. 45f. [Monografia] Faculdade de Química. Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27489?locale=pt_BR. Acesso em:

MORLIN, Vanessa Teles; EUZÉBIO, Silvio Roberto Matos. Direito à água: um direito humano de três dimensões. Revista do CNMP, p.7, 2018. Disponível em: https://ojs.cnmp.mp.br/index.php/revistacnmp/article/view/102/79 . Acesso em: 08 jul. 2024.

OLIVEIRA, Ivanildo de. Águas contaminadas por mercúrio: uma violação de direito humano na bacia do Rio Madeira. Curitiba: Juruá, 2024, p. 67-79.

OMS. Sanitation. Organização Mundial da Saúde. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/sanitation. Acesso em: 19 jun. 2024.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Organização das Nações Unidas. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights. Acesso em: 8 de jul. 2024.

ONU. O direito humano à água e saneamento. Organização das Nações Unidas. Disponível em: https://www.un.org/waterforlifedecade/pdf/human_right_to_water_and_sanitation_media_brief_por.pdf. Acesso em: 08 jul. 2024.

PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: Teoria e prática. 14.ed. rev. atual. e amp. Florianópolis: EMais, 2018.

PORTO ALEGRE. Adutora do novo sistema Ponta do Arado qualifica tratamento de água no Extremo Sul da cidade. Disponível em: https://prefeitura.poa.br/dmae/noticias/adutora-do-novo-sistema-ponta-do-arado-qualifica-tratamento-de-agua-no-extremo-sul-da . Acesso em: 24 nov. 2024.

SÁ, Q. T. L.; TESCHI, J. L. A. M. S.; MIRANDA, C. A. A. Saneamento básico em regiões urbanas e a importância da governança e Educação Ambiental – ODS 11. Revista Eletrônica Amplamente, Natal, v.3, n. 2, p.11, abr./jun., 2024. Disponível em https://www.revistaeletronicaamplamente3.com/_files/ugd/b9c3ab_f0e6e0014e1444d491592c81b20292f9.pdf?index=true. Acesso em: 15 jun. 2024

SÁ, Quérfane Tainara Limeira de; LAZZARI, Naiara Ames de Castro; NUNES, Tiago Lopes. A relevância da atuação do Ministério Público nas políticas públicas voltadas aos resíduos sólidos e recursos hídricos. Revista FT, v.28, n.132.1, 2023, p. 10-20. Disponível em: https://revistaft.com.br/a-relevancia-da-atuacao-do-ministerio-publico-nas-politicas-publicas-voltadas-aos-residuos-solidos-e-recursos-hidricos/ . Acesso em: 19 jul. 2024

SEIXAS FILHO, José Teixeira de; MELLO, Sílvia Conceição Reis Pereira; FARIA, Alexsandra Santana; SOUZA, Lívia Lemos; MELO, Cássia. ANÁLISE SOCIOAMBIENTAL DA POLUIÇÃO POR ESGOTO DA BAÍA DE GUANABARA DO RIO DE JANEIRO. Revista Valore, [S. l.], v. 5, p. 7-8, 2021. DOI: 10.22408/reva502020345e-5022. Disponível em: https://revistavalore.emnuvens.com.br/valore/article/view/345. Acesso em: 24 nov. 2024.

SEVERINI, Valeria; PANOSSO NETTO, Alexandre. Dádiva, cidadania e políticas públicas: aspectos essenciais para a consolidação da hospitalidade urbana. Caxias do Sul. Revista Rosa dos Ventos, v.14, n.2, 2022, p.522-44. Disponível em: https://doi.org/10.18226/21789061.v14i2p544. Acesso em: 12 jun. 2024.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p.480.

SOLER, Fabricio; SILVA FILHO, Carlos Roberto V. Gestão de resíduos sólidos: o que diz a lei. [E-book]. São Paulo: Editora Trevisan, 2019, p.59.

SOUZA, Maria Claudia da Silva Antunes. POMPEU, Gina Vidal Marcílio. FREITAS, Ana Carla Pinheiro (orgs.). Gestão das águas: dignidade humana e sustentabilidade por meio do fortalecimento das cadeias de valor. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 52. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Jose-Alves-Oliveira-Silva/publication/334545141_A_tutela_juridica_do_ciclo_urbano_da_agua_elementos_introdutorios/links/5d308032a6fdcc2462eb4179/A-tutela-juridica-do-ciclo-urbano-da-agua-elementos-introdutorios.pdf . Acesso em 9 fev. 2025.

TONETO JÚNIOR, Rudinei; SAIANI, Carlos César S.; DOURADO, Juscelino. Resíduos sólidos no Brasil: Oportunidades e Desafios da Lei Federal n. 12.305 (Lei de Resíduos Sólidos) [E-book]. Barueri: Editora Manole, 2014, p.55.

VENTURI, Luis Antonio Bittar. Oriente Médio: o compartilhamento e a tecnologia revertendo a perspectiva de escassez hídrica e conflitos. 2012. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. p.196/197. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/8/tde-14032013-104333/. Acesso em: 09 fev. 2025.

WALDMAN, M. Lixo: cenários e desafios. São Paulo: Cortez, 2010, p.11.

WWF-BRASIL. Programa Água Brasil lança animação sobre consumo responsável. Disponível em: https://www.wwf.org.br/?47083/programa-agua-brasil-lanca-animacao-sobre-consumo-responsavel. Acesso em: 24 nov. 2024.

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Publicado

2025-03-31

Edição

v. 2 n. 1 (2025): Revista Jurídica da Amazônia

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Como Citar

Tratamento jurídico dos resíduos sólidos no Brasil e a qualidade dos recursos hídricos. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 2, n. 1, p. 169–193, 2025. DOI: 10.63043/j4ctqs10. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/106. Acesso em: 3 abr. 2025.