Desafios na Aplicação dos Princípios Constitucionais Ambientais na Política Nacional de Resíduos Sólidos: Um Enfoque na Amazônia Brasileira. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 2, n. 1, p. 236–256, 2025. DOI: 10.63043/j08p4v04. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/114. Acesso em: 4 abr. 2025.