Desafios na Aplicação dos Princípios Constitucionais Ambientais na Política Nacional de Resíduos Sólidos
Um Enfoque na Amazônia Brasileira
DOI:
https://doi.org/10.63043/j08p4v04Palavras-chave:
Política Nacional de Resíduos Sólidos, Amazônia Brasileira, gestão de resíduos, comunidades tradicionais, desafios logísticosResumo
Este estudo analisa os desafios na aplicação dos princípios constitucionais ambientais enfrentados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) na Amazônia Brasileira, considerando as especificidades regionais e as lacunas em sua implementação. Baseado em uma revisão bibliográfica, o objetivo é identificar os principais entraves que comprometem a efetividade da política, como a precariedade da infraestrutura, as longas distâncias, a dispersão das comunidades e a diversidade cultural. Além disso, a presença de comunidades tradicionais e indígenas ressalta a necessidade de estratégias adaptadas à realidade amazônica. Os resultados indicam que, embora a PNRS estabeleça diretrizes importantes, persistem barreiras logísticas e administrativas que exigem políticas específicas e integradas, alinhadas às específicas regionais, para garantir uma gestão sustentável de resíduos sólidos.
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