“Reativação Do Fundo Amazônia: Um Comentário Ao Julgamento Da Ação Direta De Inconstitucionalidade Por Omissão 59 DF”. Revista Jurídica da Amazônia 1, no. 1 (abril 2, 2024): 201–207. Acessado novembro 21, 2024. https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/65.