RAMALHO MONFREDINHO V, Ártico MG. A Relevância Jurídica do Ministério Público para o Processo de Interpretação de Normas Constitucionais em Favor do Meio Ambiente. RJA [Internet]. 12º de dezembro de 2024 [citado 6º de março de 2026];1(2):146-65. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/89