FERNANDES FERREIRA DA SILVA, Edna; LOPES NUNES, Tiago. Educação antirracista nas escolas de Rondônia: Desafios da Lei n.º 10.639/2003 e o papel do Ministério Público. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, [S. l.], v. 1, n. Especial, p. 46–62, 2025. DOI: 10.63043/vcahn082. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/189. Acesso em: 28 jan. 2026.