Educação antirracista nas escolas de Rondônia

Desafios da Lei n.º 10.639/2003 e o papel do Ministério Público

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63043/vcahn082

Palavras-chave:

relações étnico-raciais, políticas educacionais, controle de políticas públicas

Resumo

 O artigo examina a implementação da educação antirracista nas escolas estaduais de Rondônia à luz da Lei nº 10.639/2003 e de suas diretrizes correlatas. Mediante abordagem qualitativa, que combinou revisão bibliográfica com entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores e coordenadores pedagógicos de quatro escolas (zonas urbana e rural), analisam-se práticas, dificuldades e percepções institucionais sobre a inserção transversal da temática. Os achados indicam predomínio de ações episódicas concentradas em datas comemorativas, ausência de letramento racial docente, lacunas na integração curricular e aderência ao daltonismo racial, que tende a invisibilizar as desigualdades. Conclui-se que a efetividade da Lei nº 10.639/2003 ainda é incipiente e sua efetivação demanda formação continuada, revisão de materiais, protocolos de mediação de conflitos raciais, indicadores de acompanhamento e cooperação interinstitucional. Ressalta-se, por fim, o papel do Ministério Público de Rondônia na indução de políticas, celebração de compromissos e defesa sistêmica do direito à educação antirracista.

Biografia do Autor

  • Tiago Lopes Nunes, FCR/UNIVALI

    Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2008). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2010). Especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá (2018). Especialista em Direito e Prática Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (2023). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UNOPAR/ANHANGUERA (2024). Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça - DHJUS/UNIR (2023). Doutorando em Ciência Jurídica - Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Foi Assessor Jurídico Especial do Ministério Público do Ceará (2008), Advogado (2008-2011) e Procurador do Município de Mossoró/RN (2008-2011). Desde 2011 é Promotor de Justiça em Rondônia. Foi Coordenador de Planejamento e Gestão do MPRO (2021/2023) e Vice-Presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (2023-2024). Atualmente é professor da Escola Superior e Secretário-Geral do Ministério Público de Rondônia.

Referências

Referências

ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. São Paulo: Boitempo Editorial, 2018.

ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.

BETTINE, Marco Antonio; SÁNCHEZ, Livia. Os negros na legislação educacional e educação formal no Brasil. Revista Eletrônica de Educação, v. 10, n. 2, p. 234-246, 2016. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/download/1459/500/9866. Acesso em: 04 out. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 abr. 2025.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 02 abr. 2025.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Brasília, DF: Senado Federal, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em 02 abr. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 118, p. 11, 22 jun. 2004. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECPN12004.pdf. Acesso em: 04 out. 2025.

CARREIRA, Denise; ANDRADE, Allyne (et al.). O Ministério Público e a igualdade étnico-racial na educação: contribuições para a implementação da LDB alterada pela Lei 10.639/2003. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público; Ação Educativa, 2015. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/publicacoes/245-cartilhas-e-manuais/9154-guia-de-atuacao-ministerial-o-ministerio-publico-e-a-igualdade-etnico-racial-na-educacao-contribuicoes-para-a-implementacao-da-lbt-alterada-lei-10-639-2003. Acesso em: 04 out. 2025.

FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. 2ª edição, MEC, 1964.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido.17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

GOMES, Joceline. O Brasil é racista e posso provar. Favela Potente, 7 nov. 2018. Disponível em: https://favelapotente.wordpress.com/2018/11/07/o-brasil-e-racista-e-posso-provar/. Acesso em: 05 out. 2025.

GOMES, Nilma Lino. Educação, identidade negra e formação de professores: entre o silêncio e o silenciamento. A temática da educação nos estudos das relações étnico-raciais. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE). Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/ad542e8a6ea81cd154e61fc7edf39d00.pdf. Acesso em: 08 jun. 2025.

MAIO, Marcos Chor. Raça, doença e saúde pública no Brasil: um debate sobre o pensamento higienista do século XIX. In: Raça como questão: história, ciência e identidades no Brasil. 2010. p. 51-82. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/lil-563921. Acesso em: 04 out. 2025.

MALDONADO-TORRES, Nelson. Sobre La Colonialidad Del Ser: Contribuciones Al Desarrollo De Un Concepto. University of Connecticut. 2007. https://ram-wan.net/restrepo/decolonial/17-maldonado-colonialidad%20del%20ser.pdf. Acesso em 08 jul. 2025

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Resolução nº 11/2023-CPJ, de 31 de julho de 2023. Publicada no Diário MPRO nº 142. Institui o Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC). Porto Velho: MPRO, 2023. Disponível em: https://bni.mpro.mp.br/sapl/generico/norma_juridica_pesquisar_proc?incluir=0&lst_tip_norma=13&txt_numero=11&txt_ano=2023&lst_assunto_norma=&dt_norma=&dt_norma2=&dt_public=&dt_public2=&txt_assunto=&rd_ordenacao=1&btn_norma_pesquisar=Pesquisar. Acesso em: 05 out. 2025.

MUNANGA, Kabengele. Superando o Racismo na escola. 2ª edição revisada / Kabengele Munanga, organizador. – [Brasília]: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. 204. Acesso em 03 jul. 2025.

NUNES, Tiago Lopes; LOBO, Camila Fernandes Ferreira da Silva. Racismo e direito penal na modernidade líquida. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 55–75, 2025. DOI: 10.63043/7pafk589. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/124. Acesso em: 4 out. 2025.

PIGOZI, Pamela Lamarca; MACHADO, Ana Lúcia. Bullying na adolescência: visão panorâmica no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 20, p. 3509-3522, 2015.

PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 1, de 14 de janeiro de 1837. Sobre instrução primária no Rio de Janeiro. Publicada na “Legislação da instrução pública da província do Rio de Janeiro (1835-1875)”, transcrita em Revista História da Educação, Pelotas, n. 18, p. 199-205, 2005. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/asphe/article/download/29135/pdf/0 SEER UFRGS

Acesso em: 4 out. 2025.

Downloads

Publicado

26/11/2025

Edição

v. 1 n. Especial (2025): Políticas Públicas e Tutela de Vulneráveis no âmbito do Ministério Público

Seção

Pós-Graduação EMPRO

Licença

Copyright (c) 2025 Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

FERNANDES FERREIRA DA SILVA, Edna Fernandes Ferreira da Silva; LOPES NUNES, Tiago. Educação antirracista nas escolas de Rondônia: Desafios da Lei n.º 10.639/2003 e o papel do Ministério Público. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, [S. l.], v. 1, n. Especial, p. 46–62, 2025. DOI: 10.63043/vcahn082. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/189. Acesso em: 29 nov. 2025.