Soriano Alvares Rocha, Filipe, Henrique de Alencar Silva Gomes, e Higo Martins Bezerra. 2020. “A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado De Rondônia 4 (1): 11-30. https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/28.