Soriano Alvares Rocha, F., de Alencar Silva Gomes, H. e Martins Bezerra, H. (2020) “A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988”, Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, 4(1), p. 11–30. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/28 (Acessado: 5 julho 2025).