Mac-Lins Soares Maia, G. e Jean Rego, I. (2020) “O RETORNO DA SEPARAÇÃO AO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO”, Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, 4(1), p. 193–205. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/37 (Acessado: 5 julho 2025).