O RETORNO DA SEPARAÇÃO AO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Divórcio, Sistema Dual, Abolição, Repristinação, InconstitucionalResumo
O presente artigo tem como objetivo geral analisar, na perspectiva jurídica contemporânea, o retorno da separação judicial ao ordenamento legal brasileiro após sua derrogação pela EC66/2010. Empregar-se-ão o método dedutivo e a análise de dados técnicos, bem como a legislação, de forma a observar, assim, como se deu a reafirmação do instituto dissolutivo pela doutrina, jurisprudência e a legislação. Por fim, o foco deste trabalho é a definição do porquê de ser inapropriada a defesa do retorno da separação jurídica, consequentemente explicando a inconstitucionalidade dos dispositivos do Código Processual, que rememoram instituto já revogado por força constitucional.
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