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“ATUAÇÃO PROATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EXECUÇÃO PENAL EM BUSCA DE ALTERNATIVAS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O MÉTODO APAC”, RJMPRO, vol. 1, nº 1, p. 11–20, jun. 2018, Acessado: 23º de novembro de 2024. [Online]. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/2