Judicialização da política ambiental no Brasil
entre o ativismo judicial e a autocontenção na proteção dos direitos ambientais
DOI:
https://doi.org/10.63043/2qrceb96Palavras-chave:
judicialização, ativismo judicial, autocontenção, direitos ambientais, política ambientalResumo
Este artigo tem como objetivo examinar a judicialização da política ambiental no Brasil, focalizando a tensão entre o ativismo judicial e a autocontenção na proteção dos direitos ambientais. A pesquisa concluiu que a judicialização das questões ambientais no Brasil é uma resposta necessária à inércia e à insuficiência das ações dos poderes Legislativo e Executivo. A autocontenção judicial, por sua vez, sugere uma intervenção mais reservada, apenas quando há clara violação de direitos ou insuficiência dos mecanismos políticos e administrativos. Conclui-se que a proteção dos direitos ambientais no Brasil requer um Judiciário equilibrado, capacitado e cooperativo, capaz de integrar conhecimentos científicos e colaborar com os diferentes setores da sociedade para enfrentar os desafios ambientais de forma eficaz e sustentável.
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