A INFLUÊNCIA DOS MECANISMOS DECOMPLIANCE NO COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Palavras-chave:
Compliance, Corrupção, Administração PúblicaResumo
O presente artigo tem por pano de fundo o fenômeno da corrupção e as nuances do seu processo de enfrentamento, desde a adoção de códigos de conduta e mecanismos de integridade nas pessoas jurídicas – advindos com a sistemática da Lei 12.846/2013 – até o combate à corrupção historicamente endêmica na prestação do serviço público. Objetiva-se analisar o contributodas medidas de compliance nas empresas e seus influxos no enfrentamento da deturpação dos princípios que regem a administração pública. Para tanto, busca-se identificar as mudanças culturais operadas com o advento das medidas anticorrupção, analisar o contexto brasileiro no tocante à cultura da governança corporativa, e aferir a validade da aplicação de mecanismos de compliance na administração pública.
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