v. 5 n. 1 (2021): Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia

Artigos

• A APLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI 9.605/98

  Cláudia Schirmann Vilemar, Sofia Aparecida Cavalcanti Paulino, Aroldo Bueno de Oliveira

  11-30

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• A (DES)NECESSIDADE DA EFETIVA MERCANCIA PARA CONFIGURAÇÃO DA MAJORANTE NO TRÁFICO DE DROGAS EM TRANSPORTE PÚBLICO E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

  Rodrigo Leventi Guimarães, Eiko Danieli Vieira Araki

  31-48

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• A IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA PARA O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS

  Thamyris dos Santos Neves

  49-62

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• A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM CASOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  Fabio Rodrigo Casaril

  63-89

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• A REPRESENTAÇÃO COMO CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE NA CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO À LUZ DA LEI 11.340/2006

  Jardel Henrique Mendonça

  90-104

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• AS CONTRIBUIÇÕES DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NTICS, NO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM E NO RELACIONAMENTO PROFESSOR - ALUNO EM UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO INTERIOR DO ESTADO DE RONDÔNIA

  Lielson Pinheiro Torres

  105-125

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• EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO DEFENSOR DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO

  Dinalva Souza de Oliveira, Marcos Giovane Ártico

  126-140

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• FINALIDADES DA PENA SOB A PERSPECTIVA SISTÊMICA NÍVEIS DE EFICIÊNCIA E EFICÁCIA E POSSIBILIDADE DE EVOLUÇÃO

  Douglas Lingiardi Strachicini

  141-157

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• INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO À MACROCRIMINALIDADE ORGANIZADA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E EQUIPES CONJUNTAS DE INVESTIGAÇÃO

  Júnior da Silva Garcez

  158-180

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• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) PARA A GESTÃO PROCESSUAL NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS UMA REVISÃO DE LITERATURA

  Elen Cristina Torres Milet

  181-193

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• MINISTÉRIO PÚBLICO E O FOMENTO À ACCOUNTABILITY SOCIAL

  Alba da Silva Lima

  194-209

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• PSICOLOGIA (RE)CONHECIMENTO E ARTICUL(AÇÕES) NA PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PORTO VELHO

  Luciana Ribeiro Bastos de Sousa Rebouças, Halanderson Raymisson da Silva Pereira, Jacson Melo de Carvalho

  210-228

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