A IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA PARA O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS
Palavras-chave:
Psicologia, Sistema Prisional, Política carceráriaResumo
O presente artigo busca refletir e problematizar como tem sido a atuação dos psicólogos no sistema penitenciário e se a Lei de Execução Penal contribui para assegurar um eficaz desempenho desses profissionais. Explicita suas funções dentro das Comissões Técnicas de Classificação e do Centro de Observação Criminológica e questiona uma provável mecanização da atividade dos psicólogos, legitimada pela legislação supramencionada. Além disso, aborda a assistência psicológica como um imprescindível método ressocializador que deve ser aprimorado por meio de políticas carcerárias, considerando o crescente índice de reincidência decorrente do caráter deletério da pena privativa de liberdade.
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