About the Journal

A Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, de responsabilidade da Escola Superior - ESMPRO, é uma publicação anual de artigos originais e inéditos, relacionados às disciplinas das áreas jurídicas, tendo por objetivo o aperfeiçoamento funcional dos seus membros e servidores, incentivando o estudo e a discussão a respeito de assuntos relevantes e atuais, incrementando a produção acadêmica no âmbito da Instituição, divulgando ideias e posicionamentos jurídicos dos operadores do Direito.

Os trabalhos são submetidos à análise sigilosa de, pelos menos, dois membros do Conselho Editorial, mantendo-se o anonimato dos autores, a fim de garantir a lisura de todo o processo de seleção dos artigos.

O acesso ao seu conteúdo é totalmente gratuito, de maneira online, por meio do endereço eletrônico da Revista na Internet: https://revista.mpro.mp.br