THE INSERTION OF THE USE OF INFORMATION TECHNOLOGY AND COMMUNICATION IN THE JUDICIAL POWER:
EFFECTIVENESS PROCEDURAL PRINCIPLES
Keywords:
Jurisdiction, technological tools, effectivenessofprinciplesAbstract
This article explores the use of Information and Communication Technology (ICT) resources by the Judiciary in effectiveness to procedural principles. This Power has its activities based in the jurisdiction and, consequently, in the resolution of social conflicts. However, in view of the significant increase in court cases, the judiciary needed tools that would contribute to satisfactory and expeditious judicial performance, with an emphasis on ICT. This fact stems from the constant technological innovations that can be created exclusively for use by the Judiciary or can be in common use and broad access, such as social networking applications. Thus, it will be presented some of these, with applicability in the Judiciary, and the directing of each in the effectiveness of relevant procedural principles.
References
BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a ConvençãoAmericana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de22 de novembro de 1969. Brasília, DF: Senado Federal. Diário Oficial daRepública Federativa do Brasil. Brasília, 9 nov 1992.
_____. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:Senado Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília,5 out 1988.
_____. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Alteradispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109,111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal,e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Diário Oficial da República Federativa do Brasil. DF: Senado Federal. 31dez 2004.
_____. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. DF:Senado Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília,17 março 2015.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processualcivil: teoria geral do direito processual civil, vol. 1. 8. ed. rev. e atual. SãoPaulo: Saraiva, 2014.
BULOS, UadiLammêgo. Curso de Direito Constitucional. 8ª ed. rev. e atual.
De acordo com a Emenda Constitucional n. 76/2013. São Paulo: Saraiva,2014.
CARVALHO, Marly Monteiro de; LAURINDO, Fernando José Barbin;RABECHINI JR, Roque; SHIMIZU, Tamio. O papel da Tecnologia daInformação (TI) na estratégia das Organizações. GESTÃO & PRODUÇÃO.
v.8, n.2, p.160-179, ago. 2001.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini;DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 25 ed. SãoPaulo: Editora Malheiros, 2009.
Conselho Nacional de Justiça. PJe - Processo Judicial Eletrônico. Brasília,2010. Disponível em http://www.cnj.jus.br/images/dti/processo_judicial_eletronico_pje/processo_judicial_eletronico_grafica2.pdf.
_____. Resolução nº 182, de 17 de outubro de 2013a. Dispõe sobre diretrizespara as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicaçãopelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do ConselhoNacional de Justiça (CNJ). Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atosadm?documento=2496.
_____. Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013b. Institui o SistemaProcesso Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento deinformações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros parasua implementação e funcionamento. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2492.
_____. Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014. Dispõe sobre o Planejamentoe a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/resol_gp_198_2014_copiar.pdf.
_____. Portaria 167, de 15 de dezembro de 2015. Institui o Plano Estratégicodo Conselho Nacional de Justiça para o período de 2015-2020. Disponívelem: http://www.cnj.jus.br/files/atos_administrativos/portaria-n167-15-12-2015-presidncia.pdf.
_____. Justiça em Números 2017: ano-base 2016. Brasília: CNJ, 2017.
Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/12/b60a659e5d5cb79337945c1dd137496c.pdf.
_____. Juízes usam WhatsApp para auxiliar atos processuais em 12estados. Brasília, 30 jan 2018a. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/86080-juizes-usam-whatsapp-para-auxiliar-atos-processuaisem-11-estados-2. Acesso em 24 de abril de 2018, às 18:07.
_____. Tribunal adota medidas de inovação de Tecnologia da Informação.
Brasília, 10 abril 2018b. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/86468-tribunal-adota-medidas-de-inovacao-de-tecnologia-dainformacao.
Acesso em 24 de abril de 2018, às 18:45.
COELHO, João Victor de Assis Brasil Ribeiro. Aplicações e Implicações daInteligência Artificial no Direito. Universidade de Brasília, 2017.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução aoDireito Processual Civil e Processo de Conhecimento. Vol. 1. 15ª ed. rev.,ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2013.
DWYER, Tom. Inteligência artificial, tecnologias informacionais e seuspossíveis impactos sobre as Ciências Sociais. Disponível em: http://www.
scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222001000100004.
Acesso em 25 de abril de 2018, às 14:52.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18ª ed. rev., atual eampl. São Paulo: Saraiva, 2014.
LUCENA FILHO, Humberto Lima de. A cultura da litigância e opoder judiciário: noções sobre as práticas demandistas a partir dajustiça brasileira. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=84117275be999ff5. Acesso em 25 de abril de 2018, às 15:42.
MONTANS DE SÁ, Renato. Processo civil I: teoria geral do processo. SãoPaulo: Saraiva, 2012.
MONTEIRO FILHO, Raphael de Barros. Congresso de Inovações no PoderJudiciário – Conip, 2006. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/8769/CONIP_Judici%C3%A1rio_2006.pdf.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil.
5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: MÉTODO, 2013.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Os tribunais e as novas tecnologias decomunicação e de informação. Sociologias, Porto Alegre, ano 7, nº 13, jan/jun 2005, p. 82-109.
SARACEVIC, Tefko. Ciência da Informação: origem, evolução e relações.
Perspec. Ci. Inf., Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 41-62, jan./jun. 1996.
TESSLER, Marga Inge Barth. A Inovação Tecnológica na Administração daJustiça: Práticas Inovadoras. Fundação Getúlio Vargas. Porto Alegre, 2007.
Disponível em: http://www.escoladaajuris.org.br/phl8/arquivos/TC000013.
pdf. Acesso em 25 de abril de 2018, às 18:03.
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Costa Marques agilizaprocessos com videoconferência em audiências. Porto Velho, 24 abril 2018.
Disponível em https://www.tjro.jus.br/noticias/item/9234-costa-marquesagiliza-processos-com-videoconferencia-em-audiencias. Acesso em 24 deabril de 2018, às 18:00.
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. PJe: agilidade, economia esustentabilidade. Cuiabá, 29 jul 2018. Disponível em: http://www.tjmt.jus.
br/noticias/45172#.WzQAOtJKjSF. Acesso em 03 de maio de 2018, às 15:08.
VELLOSO, Fernando de Castro. Informática: Conceitos Básicos. 10 ed. Riode Janeiro: Elsevier, 2017.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2018 Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.