Challenges in Applying Environmental Constitutional Principles in the National Solid Waste Policy
A Focus on the Brazilian Amazon
DOI:
https://doi.org/10.63043/j08p4v04Keywords:
National Solid Waste Policy, Brazilian Amazon, waste management, traditional communities, logistical challengesAbstract
This study analyzes the challenges in applying environmental constitutional principles faced by the National Solid Waste Policy (PNRS) in the Brazilian Amazon, considering regional specificities and implementation gaps. Based on a literature review, the objective is to identify the main obstacles compromising the policy's effectiveness, such as inadequate infrastructure, long distances, dispersed communities, and cultural diversity. Furthermore, the presence of traditional and Indigenous communities highlights the need for strategies tailored to the Amazonian reality. The results indicate that although the PNRS establishes important guidelines, logistical and administrative barriers persist, requiring specific and integrated policies aligned with regional particularities to ensure sustainable solid waste management.
References
AGUILAR-STØEN, M. Iniciativas globais de conservação florestal como espaços de participação na Colômbia e Costa Rica. Geoforum, Oxford, v. 61, p. 36-44, 2015. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/299587139_Environmental_governance_in_Latin_America. Acesso em: 13 dez.2024.
ARAGÃO, A. A natureza não tem preço...mas devia. O dever de valorar e pagar os serviços dos ecossistemas. Estudos em homenagem a Jorge Miranda. (no prelo). BARSALOU, O; PICARD, M H. Direito Ambiental Internacional em uma Era de Resíduos Globalizados. Chinese Journal of International Law, v. 17, Edição 3, setembro de 2018, Páginas 887–906, https://doi.org/10.1093/chinesejil/jmy016. Acesso em: 10 out.2024
CANOTILHO, J J G. O princípio da sustentabilidade como princípio estruturante do Direito Constitucional. Tékhne - Revista de Estudos Politécnicos. Barcelos(PO): IPCA, vol. VIII, nº 13, 2010. p. 9. Disponível em: https://scielo.pt/pdf/tek/n13/n13a02.pdf. Acesso em: 19 jul. 2024.
CASTILHO JUNIOR, A B de. Coordenador. Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos com ênfase na proteção de corpos d'água: prevenção, geração e tratamento de lixiviados de aterros sanitários. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental, 2006, p.18. FINEP. https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5582. Acesso em: 10 jul. 2024.
FINGER, A C; QUETES, R B. Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 14, n. 57, p. 105–131, 2014. DOI: 10.21056/aec.v14i57.86. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/86. Acesso em: 10 jul. 2024.
HECK, M. O Princípio da Precaução em Direito Internacional do Meio Ambiente. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, n. 9, p. 113–137, 2003. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/114. Acesso em: 10 jul. 2024.
LIMA, D.; POZZOBON, J.. Amazônia socioambiental: sustentabilidade ecológica e diversidade social. Estudos Avançados, v. 19, n. 54, p. 45–76, maio 2005.
Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-40142005000200004. Acesso em: 13 dez. 2024.
MACHADO, P A L. Direito Ambiental Brasileiro. 14ª ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
MACHADO, P A L. Princípios da política nacional de resíduos sólidos. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 24, n. 7, p. 25-33, 2012. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/49748. Acesso em 13 dez. 2024.
MAIELLO, A., BRITTO, A. L. N. de P. VALLE, T. F. 2018. Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Revista De Administração Pública, 52(1), 24–51. https://doi.org/10.1590/0034-7612155117. Acesso em 13 dez. 2024.
MOREIRA, R. M. et al. Avaliação de Sustentabilidade de Políticas: estudo de caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos Brasileira. Revista de Gestão Sustentável Ambiental, Florianópolis, v. 6, n. 2, p. 79 - 96, jul./set. 2017.
MUNNO, C M. Análise do monitoramento pós estudo de impacto ambiental no Estado de São Paulo. 2005. 153 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Exatas e da Terra) - Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, 2005. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/4404. Acesso em 18 de jul. 2024.
NUNES JUNIOR, AT. O estado Ambiental de Direito. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 41, n. 163, jul./set. 2004. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/26862-26864-1-PB.pdf. Acesso em: 13 dez. 2024.
OLIVEIRA, F C; OLIVEIRA, L R A. Uma proposta tecnológica gamificada e colaborativa para descarte de resíduos sólidos. Revista DAE. São Paulo, v. 71, n 240, p. 107-119, Abr. a Jun., 2023. DOI: https://doi.org/10.36659/dae.2023.025. Disponível em: https://www.revistadae.com.br/downloads/edicoes/Revista-DAE-240.pdf. Acesso em 13 dez. 2024.
ONU. Declaração do Rio de Janeiro em Meio Ambiente e Desenvolvimento. 1992. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf. Acesso em: 19 de jul. de 2024.
QUEIROZ, J. H.; PINTO FILHO, J. L. Desafios dos Municípios Brasileiros de pequeno porte para atendimento à Lei n. 12.305/2010. Enciclopédia Biosfera, [S. l.], v. 19, n. 41, 2022. Disponível em: https://www.conhecer.org.br/ojs/index.php/biosfera/article/view/5516. Acesso em: 13 jul. 2024.
REIS, D.; FRIEDE, R.; LOPES, F. H. P. Política nacional de resíduos sólidos (Lei no 12.305/2010) e educação ambiental. Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, [S. l.], v. 14, n. 1, p. 99–111, 2018. Disponível em: https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/251. Acesso: 13 julho 2024.
SCHROEDER, S. S. O princípio da precaução no direito ambiental. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v. 37, 2009.Disponível: https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/download/18482/9910. Acesso em: 10 jul. 2024.
SILVEIRA, C E M. Princípios do direito ambiental: atualidades. Dados eletrônico – Caxias do Sul, RS: EDUCS - Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2012. Disponível: https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/principios_direito_ambiental_EDUCS_ebooks_2.pdf. Acesso em: 19 jul. 2024.
TAMMENHAIN, J C O. et al. Princípios Ambientais da Prevenção e da precaução. Revista da Universidade de Santa Cruz. JICEX, v. 5, n. 5, 2015. unisantacruz.edu.br. Disponível em: https://unisantacruz.edu.br/revistas-old/index.php/JICEX/article/view/1889/1662. Acesso em: 13 dez. 2024,
WOLD, C. Princípios de direito ambiental na dimensão internacional e comparada. Belo Horizonte. Del Rey, 2003.
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