Jurisprudência e políticas públicas de proteção ambiental na Amazônia brasileira

intersecção com o direito animal

Resumo

O presente artigo examina a interseção entre jurisprudência, políticas públicas de proteção ambiental e direitos dos animais na Amazônia brasileira, destacando o papel do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos reguladores na efetivação de direitos fundamentais ambientais e da fauna silvestre. A partir de uma abordagem jurídico-dogmática e socioambiental, analisam-se decisões judiciais e instrumentos legais que visam conciliar desenvolvimento econômico, preservação de ecossistemas e proteção de espécies não humanas, enfatizando a importância de políticas públicas integradas que reconheçam a intrínseca conexão entre saúde ecológica e bem-estar animal. O estudo evidencia lacunas normativas e desafios institucionais, especialmente na aplicação de medidas preventivas e de responsabilização frente à exploração ilegal de fauna e degradação ambiental. Propõem-se recomendações para fortalecer a efetividade jurídica da proteção ambiental e animal, incluindo estratégias de atuação preventiva, integração entre políticas públicas e jurisprudência coerente, garantindo a sustentabilidade, a justiça socioambiental e a proteção da vida não humana na Amazônia