A Tutela Jurisdicional Coletiva nas Ações de Saúde sob a Ótica do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.57

Palavras-chave:

Judicialização da saúde, SUS, Efetivação do acesso à Saúde, Ações coletivas

Resumo

O artigo discute o aumento da judicialização da saúde no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com foco nas ações individuais em detrimento das coletivas. A pesquisa explora a hipótese de que a tutela jurisdicional coletiva pode ajudar a diminuir a demanda judicial relacionada ao direito à saúde no estado. A metodologia usada foi a abordagem qualitativa com coleta de dados por meio de documentos bibliográficos e relatórios públicos, além de dados do próprio tribunal. O resultado indica que o aumento da judicialização da saúde ocorre devido à falta de ação estatal em efetivar o acesso à saúde e que a tutela jurisdicional coletiva é uma das possibilidades para reduzir o fenômeno, mas também é necessário priorizar as tratativas extrajudiciais.

Biografia do Autor

Isabela Esteves Cury Coutinho, Fundação Universidade Federal de Rondônia

Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP (1997), Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru - ITE (2003) e Doutora em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ com período de pesquisa na Universidade Paris1- Sorbonne, no Instituto SERDEAUT (Doutorado Sanduíche). É docente associado do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia, campus Porto Velho, sendo suas áreas de atuação Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais. Membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA de Porto Velho/RO representando a Universidade Federal de Rondônia. Link: http://lattes.cnpq.br/8796394422924614.

Beatriz Cavalcante Primão, Ministério Público do Estado de Rondônia

Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Federal de Rondônia e devidamente aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente é Assistente de Promotoria de Justiça no Ministério Público do Estado de Rondônia, estando lotada na Assessoria Jurídica da Secretária-geral. Autora do artigo intitulado "As Ações Coletivas Como Forma de Mitigação da Judicialização da Saúde no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia" por meio da participação no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC no Ciclo 2020/2021, inclusive com defesa da temática no IV Congresso Internacional de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça - DHJUS em outubro de 2021. Foi membro da pesquisa "Formas de Mitigação da Saúde no Estado de Rondônia" financiada pelo Programa Pesquisa Para o SUS - PPSUS da Fundação Rondônia - FAPERO, em que derivou a sua monografia para a conclusão de curso denominada "A Judicialização da Saúde no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e possibilidade de mitigá-la por meio da Tutela Jurisdicional Coletiva". Link: http://lattes.cnpq.br/1053027499931140.

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Imagem de uma floresta margeando um rio com onda e o sol refletindo na água indicando que se trata de um entardecer. Ao centro uma imagem estilizada de uma balança e abaixo dela está escrito Revista Jurídica da Amazônia Ano 1, vol. 1, n.º 1, mar./2024. No rodapé da imagem constam os logos da Editora MPRO e do Ministério Público do Estado de Rondônia.

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Publicado

2024-04-02

Como Citar

ESTEVES CURY COUTINHO , Isabela; CAVALCANTE PRIMÃO, Beatriz. A Tutela Jurisdicional Coletiva nas Ações de Saúde sob a Ótica do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 1, n. 1, p. 54–76, 2024. DOI: 10.63043/rja.v1i1.57. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/57. Acesso em: 15 maio. 2024.

Edição

v. 1 n. 1 (2024): Revista Jurídica da Amazônia

Seção

Artigos

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