COLLECTIVE JURISDICTIONAL PROTECTION IN HEALTH LAWSUITS UNDER THE PERSPECTIVE OF THE COURT OF JUSTICE OF THE STATE OF RONDÔNIA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.57

Keywords:

Health Litigation, SUS, Access to Health, Collective Actions

Abstract

The article discusses the increase in health litigation at the Court of Justice of the State of Rondônia, focusing on individual actions rather than collective ones. The research explores the hypothesis that collective judicial protection can help reduce the judicial demand related to the right to health in the state. The methodology used was a qualitative approach with data collection through bibliographic documents and public reports, as well as data from the court itself. The result indicates that the increase in health litigation occurs due to the lack of state action in guaranteeing access to health and that collective judicial protection is one of the possibilities to reduce the phenomenon, but it is also necessary to prioritize extrajudicial negotiations.

 

Author Biographies

  • Isabela Esteves Cury Coutinho , Fundação Universidade Federal de Rondônia

    Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP (1997), Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru - ITE (2003) e Doutora em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ com período de pesquisa na Universidade Paris1- Sorbonne, no Instituto SERDEAUT (Doutorado Sanduíche). É docente associado do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia, campus Porto Velho, sendo suas áreas de atuação Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais. Membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA de Porto Velho/RO representando a Universidade Federal de Rondônia. Link: http://lattes.cnpq.br/8796394422924614.

  • Beatriz Cavalcante Primão, Ministério Público do Estado de Rondônia

    Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Federal de Rondônia e devidamente aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente é Assistente de Promotoria de Justiça no Ministério Público do Estado de Rondônia, estando lotada na Assessoria Jurídica da Secretária-geral. Autora do artigo intitulado "As Ações Coletivas Como Forma de Mitigação da Judicialização da Saúde no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia" por meio da participação no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC no Ciclo 2020/2021, inclusive com defesa da temática no IV Congresso Internacional de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça - DHJUS em outubro de 2021. Foi membro da pesquisa "Formas de Mitigação da Saúde no Estado de Rondônia" financiada pelo Programa Pesquisa Para o SUS - PPSUS da Fundação Rondônia - FAPERO, em que derivou a sua monografia para a conclusão de curso denominada "A Judicialização da Saúde no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e possibilidade de mitigá-la por meio da Tutela Jurisdicional Coletiva". Link: http://lattes.cnpq.br/1053027499931140.

References

BRASIL. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL – ABRAFIN. Parecer Técnico Em Resposta A Demanda Judicial Ementa: Parecer Técnico- Científico Sobre O Pediasuit Interessado: Crefito-8. 2017. Disponível em https://abrafin.org.br/wp-content/uploads/2017/06/Parecer-Pediasuit- 2017_crefito8_final.pdf. Acesso em: 10 out. 2021

BRASIL. Ministério da Saúde. Brasil Livre da Rubéola. 2008. Disponível em https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/campanha_nacional_vacinacao_rubeola _p1.pdf. Acesso em 15 set. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. CNS é contra rol taxativo de planos de saúde. STJ retoma julgamento nesta quarta, 8/06. Disponível em http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/2517-cns-e-contra-rol-taxativo-de- planos-de-saude-stj-retoma-julgamento-nesta-quarta-8-06. Acesso em: 09 jun. 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Soluções construídas pelo CNJ buscam reduzir judicialização da saúde. 2020. Disponível em https://www.cnj.jus.br/solucoes-construidas-pelo-cnj-buscam-reduzir-judicializacao- da-saude/. Acesso em: 15 jun. 2022

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Judicialização da saúde: pesquisa aponta demandas mais recorrentes. 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/judicializacao-da-saude-pesquisa-aponta-demandas-mais- recorrentes. Acesso em 10 de outubro de 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Judicialização e Sociedade. Ações para acesso à saúde pública de qualidade. 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/06/Relatorio_Judicializacao-e- Sociedade.pdf. Acesso em 31 de outubro de 2022.

GERSCHMAN, S. A Reforma Sanitária e a construção do Sistema Único de Saúde. In: BOSCHETTI, I. (Org.). Estado e políticas sociais no Brasil: tendências e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2005. p. 111-129.

MENDES, E. V. As redes de atenção à saúde. 2. ed. Brasília, DF: Organização Pan- Americana da Saúde, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000500005

SILVA, E. R.; GERSCHMAN, S. O SUS como política pública universal. Ciência & Saúde Coletiva, v. 14, n. 3, p. 795-806, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232009000300015

Imagem de uma floresta margeando um rio com onda e o sol refletindo na água indicando que se trata de um entardecer. Ao centro uma imagem estilizada de uma balança e abaixo dela está escrito Revista Jurídica da Amazônia Ano 1, vol. 1, n.º 1, mar./2024. No rodapé da imagem constam os logos da Editora MPRO e do Ministério Público do Estado de Rondônia.

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2024-04-02

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Vol. 1 No. 1 (2024): Revista Jurídica da Amazônia

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COLLECTIVE JURISDICTIONAL PROTECTION IN HEALTH LAWSUITS UNDER THE PERSPECTIVE OF THE COURT OF JUSTICE OF THE STATE OF RONDÔNIA. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 1, n. 1, p. 54–76, 2024. DOI: 10.63043/rja.v1i1.57. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/57. Acesso em: 3 dec. 2024.