Caso Viny Júnior
crime transnacional ou efeito transnacional da conduta?
DOI:
https://doi.org/10.63043/43058f94Palavras-chave:
Racismo, Transnacionalidade, Aplicação da Lei Penal Brasileira.Resumo
Este trabalho tem por objeto analisar se as ofensas racistas ao jogador Vini Júnior, no jogo Real Madrid e Valência, ocorrido na Espanha, possuem aspectos de crimes transnacionais, se possuem efeitos transnacionais, bem como se a Lei Penal Brasileira pode alcançar tais fatos. Para tanto, será realizado o estudo sobre o princípio da extraterritorialidade condicionada e hipercondicionada e seus vetores, com intuito de verificar se os fatos praticados contra o jogador podem ser julgados no Brasil. Além disso, será verificado, na hipótese de ser possível o processamento e julgamento do caso em território brasileiro, qual a justiça e a comarca serão os responsáveis por esta persecução. Por fim, será averiguado se o conceito de crime transnacional previsto na Convenção e no Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional se aplica ao caso em comento.
Referências
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal 1 - parte geral v. 1. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
GIARO, Tomasz. Transnational law and its historical precedentes. In: Studia Iuridica, n. 68. Warszawa (Pl.): Uniwersytet Warszawski, 2016.
JESUS, Damásio de. Direito penal, volume 1 : parte geral. 35ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
MESTIERI, João. Teoria elementar de Direito Criminal; Parte Geral, Rio de Janeiro, Editora do Autor, 1990.
SASSI, Silvia. Diritto transnazionale x diritto internazionale. Marzo, 2018. Disponível em:https://www.forumcostituzionale.it/wordpress/wpcontent/uploads/2018/03/sassi.pdf
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