O Princípio Constitucional da Função Social

reflexos na propriedade rural, urbana e empresas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63043/c32xy794

Palavras-chave:

princípio da função social, propriedade rural, propriedade urbana, empresas

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar o tema do princípio da função social no contexto das propriedades rurais, urbanas e das empresas. A hermenêutica constitucional é essencial para estabelecer as diretrizes que conduzirão à resolução de controvérsias relacionadas ao exercício da propriedade rural, urbana e à atividade empresarial, visando atender de forma otimizada à função social. O princípio da dignidade da pessoa humana também se apresenta como um vetor interpretativo e imperativo para o exercício dos direitos à propriedade e atividade econômica, demandando uma interpretação alinhada com a função social que exerce um papel de limitação ao livre exercício do direito de propriedade, da livre iniciativa e do lucro. É imperativo que ambos os princípios sejam considerados de maneira integrativa e coesa para se alcançar a melhor solução para a problemática proposta. Os resultados desta pesquisa evidenciam que a função social, ao restringir os abusos relacionados ao poderio econômico, constitui um permanente desafio em constante evolução. Conduziu-se a pesquisa por meio do método indutivo, incorporando abordagens qualitativas, bibliográficas e documentais.

Biografia do Autor

  • Marcos Giovane Ártico, MPRO

    Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Rondônia. Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Graduado em Direito pela UNESP – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Promotor de Justiça desde 2011, com atuação nas áreas criminal e defesa da probidade administrativa. Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná/RO.

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Publicado

2024-12-12

Como Citar

O Princípio Constitucional da Função Social: reflexos na propriedade rural, urbana e empresas. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 1, n. 2, p. 104–127, 2024. DOI: 10.63043/c32xy794. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/86. Acesso em: 19 jan. 2025.