O Princípio Constitucional da Função Social
reflexos na propriedade rural, urbana e empresas
DOI:
https://doi.org/10.63043/c32xy794Palavras-chave:
princípio da função social, propriedade rural, propriedade urbana, empresasResumo
O presente artigo tem por objetivo abordar o tema do princípio da função social no contexto das propriedades rurais, urbanas e das empresas. A hermenêutica constitucional é essencial para estabelecer as diretrizes que conduzirão à resolução de controvérsias relacionadas ao exercício da propriedade rural, urbana e à atividade empresarial, visando atender de forma otimizada à função social. O princípio da dignidade da pessoa humana também se apresenta como um vetor interpretativo e imperativo para o exercício dos direitos à propriedade e atividade econômica, demandando uma interpretação alinhada com a função social que exerce um papel de limitação ao livre exercício do direito de propriedade, da livre iniciativa e do lucro. É imperativo que ambos os princípios sejam considerados de maneira integrativa e coesa para se alcançar a melhor solução para a problemática proposta. Os resultados desta pesquisa evidenciam que a função social, ao restringir os abusos relacionados ao poderio econômico, constitui um permanente desafio em constante evolução. Conduziu-se a pesquisa por meio do método indutivo, incorporando abordagens qualitativas, bibliográficas e documentais.
Referências
ALBUQUERQUE, Ana Rita Vieira. Da função social da posse e sua consequência frente à situação proprietária. Lumen Júris. 1 ed. Rio de Janeiro, 2002.
ANDRADE, José Maria Arruda de. Hermenêutica da ordem econômica constitucional e o aspecto constitutivo da concretização constitucional. Revista Fórum Dir. fin. e Econômico – RFDFE. Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 249-268, mar./ago. 2012.
BAHIA. Tribunal de Justiça. Processo n. 0301112-88.2016.8.05.0022. Conflito Negativo de Competência. Ação de Interdito Proibitório. Relator Gesivaldo Nascimento Britto. Seções Cíveis Reunidas. Publicação em 15/12/2017. Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/532303220/conflito-de-competencia-cc-3011128820168050022. Acesso em: 20 jul. 2020.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo, Saraiva, 2014.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo, Malheiros, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 25 jul. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 2213 MC, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 04-04-2002, DJ 23-04-2004 PP-00006. EMENT VOL-02148-02 PP-00296.
COMPARATO, Fábio Konder. Função social da propriedade dos bens de produção. Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro. Ano XXV, n.º 63, julho-setembro (1986). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986. Disponível em: https://rdm.org.br/wp-content/uploads/2024/09/RDM_063.pdf. Acesso em: 20 jul. 2020.
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça. Processo n° 07044514020198070018 DF 0704451-40.2019.8.07.0018. Ação Anulatória de Ato Administrativo. Relator: Robson Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 10/06/2020a, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 23/06/2020.
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça. Apelação n° 07089561620198070005, Relator: Carlos Rodrigues, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020b, publicado no PJe: 14/7/2020.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 14ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2013.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Função Social das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.
GOMES, Orlando. Direitos reais. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
JELINEK, Rochele. O Princípio da Função Social da Propriedade e sua Repercussão sobre o Sistema do Código Civil. Porto Alegre, 2006.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 22ª ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2014.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 7.ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2007.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Processo n° 1.0024.13.104114-7/002. Ação de Interdito Proibitório. Decisão Monocrática Des. João Cancio, D.J. 10/11/2015.
SÃO PAULO; MATO GROSSO DO SUL. Tribunal Regional Federal 3. AI: 00098495920094030000 SP, Relator: Desembargador Federal Valdeci Dos Santos, Data De Julgamento: 20/02/2018, Primeira Turma, Data De Publicação: E-Djf3 Judicial 1 Data:01/03/2018.
MORAES, Patrícia Almeida de. O Envolvimento de Corporações Transnacionais em violação de DIREITOS HUMANOS. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2021.
NEVES, Erivaldo Fagundes. Sesmarias em Portugal e no Brasil. Revista Politéia: História e Sociedade, v. 1. Departamento de História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, 2001.
ORGANIZAÇÃO dos Estados Americanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório nº 32/04 – Caso 11.556 – Corumbiara- Brasil. Disponível em: https://cidh.oas.org/pdf%20files/Brasil%2011.556%20Corumbiara%20PUBL%20Port.pdf. Acesso em: 29 jul. 2020.
RONDÔNIA. Lei nº 784, de 03 de julho de 1998. Dispõe sobre a designação de juízes para dirimir conflitos fundiários. Disponível em: https://sapl.al.ro.leg.br/norma/1307. Acesso em: 20 jul. 2020.
RONDÔNIA. Resolução nº 11, de 19 de agosto de 1998. Disponível em: https://www.tjro.jus.br/images/Arquivos/institucional/legislacao_e_normas/resolucoes/1998/RESOLU%C3%87%C3%83O%20N%C2%BA%20011.1998%20-PR.pdf. Acesso em 20 jul. 2020.
ROSENVALD, Nelson. Dignidade humana e boa-fé no Código Civil. São Paulo, Saraiva, 2005.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. AI: 70072325186 RS. Função Social da Empresa. Relator: Marcelo Cezar Muller, Data de Julgamento: 30/03/2017, Décima Câmara Cível, Data de Publicação: 07/04/2017.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça (17ª Câmara Cível). Apelação Cível 70075493759. Usucapião. Apelante: Marisa Rosa Pereira Albuquerque. Apelado: A Justiça. Interessado: Sucessão de Fermino de Quadros Pereira. Relator: Giovanni Conti, 14 de dezembro de 2017. Diário da Justiça Eletrônico. Edição n.º 6.190, Publicado em: 25/01/2018.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal Regional do Trabalho (4ª Região). RO: 00201163420135040002, Data de Julgamento: 01/02/2016.
SARLET, Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre. Livro do Advogado, 2011
SASSI, Silvia. Diritto transnazionale x diritto internazionale. Marzo, 2018. Disponível em www.forumcostituzionale.it/wordpress/wpcontent/upload/2018/03.
SCHREIBER, Anderson. Função social da propriedade na prática jurisprudencial brasileira. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro: PADMA Editora, v. 6, abr/jun, 2001.
STEFANINI, Luiz Lima. A propriedade no direito agrário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978.
TEPEDINO, Gustavo. A nova propriedade (o seu conteúdo mínimo, entre o Código Civil, a legislação ordinária e a Constituição. Revista Forense, 2009.
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