Aspectos benéficos do ativismo judicial em matéria ambiental sob a perspectiva do Ministério Público

Resumo

O ativismo judicial é uma prática que incita diversas discussões no ordenamento jurídico, na medida em que compreende certo desarranjo no sistema tripartite de poder, proposto por Montesquieu. Entretanto, em vista das lacunas de atuação do Legislativo e do Executivo, é comum que o Judiciário ocupe um espaço que não seria de sua competência, para disciplinar e solver dissídios. Isso ocorre na esfera de atuação de órgãos do judiciário que, por vezes, assumem postura ativa em âmbitos extrajudiciais para garantia de direitos ambientais. Neste limiar, o intento desse estudo é compreender se há benefícios no ativismo judicial em matéria de direito ambiental do ponto de vista do Órgão Ministerial. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa pautada em estudo bibliográfico, com abordagem exploratória, na qual, através de doutrina, estudos jurídico-científicos e análise de documentos atinentes aos casos concretos de ativismo judicial na esfera ambiental, depreendeu-se que o ativismo tem aspectos benéficos no que tange à atuação do Ministério Público, na medida em que contribui para a manutenção do meio ambiente, normatização e responsabilização ambiental, o que ampara os objetivos ministeriais e dá concretude à Constituição Federal.