O Estado De Bem-Estar Social e a Governança Pública
Desafios e Perspectivas no Estado Democrático de Direito
DOI:
https://doi.org/10.63043/mbv2zn55Palavras-chave:
administração pública, Estado de bem-estar social, estado democrático de direitoResumo
O presente artigo tem como objetivo principal analisar o Estado de Bem-Estar Social e seus reflexos na governança, sob a ótica do Estado Democrático de Direito. Em tempos de crise, é necessário garantir a concretização dos direitos fundamentais por meio de prestações positivas do Estado, proporcionando melhores condições de vida à população. Constatou-se que a governança impõe ao Estado o dever de efetivar os direitos fundamentais e que a boa governança é essencial para otimizar o desenvolvimento do País. Evidencia-se a necessidade de um Estado orientado para aspectos sociais e fiscais, visando consolidar a relação Estado-Sociedade. O artigo baseia-se em pesquisa bibliográfica e utiliza o método dedutivo para analisar como a atuação estatal pode contribuir para a concretização dos direitos fundamentais e o desenvolvimento nacional.
Referências
ARAÚJO, M. A. D. de. Responsabilização na reforma do sistema de saúde: Catalunha e Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2010.
ARAÚJO, V. de C. A conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho. Brasília: ENAP, 2002.
BICHIR, R. M. Novas agendas, novos desafios: reflexões sobre as relações entre transferência de renda e assistência social no Brasil. Novos Estudos CEBRAP, v. 35, n. 1, p. 111–136, mar. 2016.
BRASIL. TCU. Governança pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014.
BRESSER-PEREIRA, L. C.; SPINK, P. Reforma do Estado e administração pública gerencial. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1998.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Reforma gerencial e legitimação do estado social. Revista de Administração Pública. FGV: 2017, vol.51, n.1, p.147-156. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/b3VNr8KRsgTBM4Hfktj3skn/?format=pdf&lang=pt. Acesso: 18 abr. 2024.
CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional e teoria da constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CAPPELLETTI, M. Juízes legisladores? Tradução de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1999.
COMPARATO, F. K. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
DEMO, P. Cidadania tutelada e cidadania assistida. Campinas: Autores Associados, 1995.
ESPING-ANDERSEN, G. O futuro do welfare state na nova ordem mundial. Lua Nova, n. 35, 73-111, 1995.
FORIGO, M. V. Crise do estado de bem-estar social e neoliberalismo. Revista Relações Internacionais no Mundo Atual. n. 1, p. 52 – 62, 2003. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/228/201. Acesso em 15 abr. 2024.
GRINDLE, M. Good enough governance: poverty reduction and reform in developing countries. Governance An International Journal of Policy, Administration, and Institutions, v. 17, n. 4, p. 525-548, 2004.
MATIAS-PEREIRA, J. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. APGS, Viçosa, v. 2, n. 1, p. 109-134, jan./mar. 2010. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/4015/2246. Acesso em: 30 abr. 2024.
MIRAGEM, B. A nova Administração Pública e o Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: RT, 2013.
NARDES, J. A. R. Governança Pública: o desafio do Brasil. 2. ed. Belo Horizonte, Fórum, 2016.
NETTO, J. P. Capitalismo monopolista e serviço social. São Paulo: Cortez, 1992.
PICÓ, J. Teorías sobre el Estado del Bienestar. Madrid: Siglo XXI de España, 1999. p. 4.
ROSANVALLON, P. The new social question rethinking the Welfare State. Princeton: Princeton University, 2000.
SALLES, B. M. Acesso à justiça e equilíbrio democrático: intercâmbios entre civil law e common law. v. 1. Belo Horizonte: Dialética, 2021.
SANTIAGO, M. F.; NERI, L. J. A. L. Estado de Bem Estar Social: (Im)Possibilidade Fática de Implementação de um Modelo Universalista no Brasil. RJLB. Ano 5 (2019), nº 2, 1525-1558. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2019/2/2019_02_1525_1558.pdf. Acesso em: 3 maio 2024.
SARLET, I. W. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SECCHI, L. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, v. 43, n.2, p. 347-369, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122009000200004&script=sci_arttext. Acesso em: 18 maio 2024.
SILVA, R. G. da. Do welfare ao workfare ou da política social keynesiana / fordista à política social schumpeteriana / pós – fordista. SER Social, v. 13, n. 28, janeiro a junho de 2011.Brasília, p. 1-222, 2011. Disponível em: http://www.neppos.unb.br/publicacoes/DoWelfareaoWorkfare.pdf. Acesso em: 9 maio 2024.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Versão 2 - Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014.
URIARTE, E. El Estado del Bienestar. In: Introducción a la Ciência Política. Madrid: Editorial Tecnos, 2002.
ZIPPELIUS, R. Teoria Geral do Estado. 3. Ed. Tradução de Karin Praefke-Aires Coutinho. Fundação Calouste Gulbenkian: Lisboa, 1997.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Jurídica da Amazônia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
