O Estado De Bem-Estar Social e a Governança Pública
Desafios e Perspectivas no Estado Democrático de Direito
DOI:
https://doi.org/10.63043/mbv2zn55Keywords:
Public administration; Welfare State; Democratic state.Abstract
The main objective of this paper is to analyze the Welfare State and its effects on governance from the perspective of the Democratic Rule of Law. In times of crisis, it is necessary to ensure the realization of fundamental rights through positive provisions by the State, providing better living conditions for the population. It was found that governance imposes on the State the duty to enforce fundamental rights and that good governance is essential to optimize the country's development. The need for a State oriented towards social and fiscal aspects is evident, aiming to consolidate the State-Society relationship. The paper is based on bibliographic research and uses the deductive method to analyze how state action can contribute to the realization of fundamental rights and national development.
References
ARAÚJO, M. A. D. de. Responsabilização na reforma do sistema de saúde: Catalunha e Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2010.
ARAÚJO, V. de C. A conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho. Brasília: ENAP, 2002.
BICHIR, R. M. Novas agendas, novos desafios: reflexões sobre as relações entre transferência de renda e assistência social no Brasil. Novos Estudos CEBRAP, v. 35, n. 1, p. 111–136, mar. 2016.
BRASIL. TCU. Governança pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014.
BRESSER-PEREIRA, L. C.; SPINK, P. Reforma do Estado e administração pública gerencial. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1998.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Reforma gerencial e legitimação do estado social. Revista de Administração Pública. FGV: 2017, vol.51, n.1, p.147-156. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/b3VNr8KRsgTBM4Hfktj3skn/?format=pdf&lang=pt. Acesso: 18 abr. 2024.
CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional e teoria da constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CAPPELLETTI, M. Juízes legisladores? Tradução de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1999.
COMPARATO, F. K. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
DEMO, P. Cidadania tutelada e cidadania assistida. Campinas: Autores Associados, 1995.
ESPING-ANDERSEN, G. O futuro do welfare state na nova ordem mundial. Lua Nova, n. 35, 73-111, 1995.
FORIGO, M. V. Crise do estado de bem-estar social e neoliberalismo. Revista Relações Internacionais no Mundo Atual. n. 1, p. 52 – 62, 2003. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/228/201. Acesso em 15 abr. 2024.
GRINDLE, M. Good enough governance: poverty reduction and reform in developing countries. Governance An International Journal of Policy, Administration, and Institutions, v. 17, n. 4, p. 525-548, 2004.
MATIAS-PEREIRA, J. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. APGS, Viçosa, v. 2, n. 1, p. 109-134, jan./mar. 2010. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/4015/2246. Acesso em: 30 abr. 2024.
MIRAGEM, B. A nova Administração Pública e o Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: RT, 2013.
NARDES, J. A. R. Governança Pública: o desafio do Brasil. 2. ed. Belo Horizonte, Fórum, 2016.
NETTO, J. P. Capitalismo monopolista e serviço social. São Paulo: Cortez, 1992.
PICÓ, J. Teorías sobre el Estado del Bienestar. Madrid: Siglo XXI de España, 1999. p. 4.
ROSANVALLON, P. The new social question rethinking the Welfare State. Princeton: Princeton University, 2000.
SALLES, B. M. Acesso à justiça e equilíbrio democrático: intercâmbios entre civil law e common law. v. 1. Belo Horizonte: Dialética, 2021.
SANTIAGO, M. F.; NERI, L. J. A. L. Estado de Bem Estar Social: (Im)Possibilidade Fática de Implementação de um Modelo Universalista no Brasil. RJLB. Ano 5 (2019), nº 2, 1525-1558. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2019/2/2019_02_1525_1558.pdf. Acesso em: 3 maio 2024.
SARLET, I. W. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SECCHI, L. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, v. 43, n.2, p. 347-369, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122009000200004&script=sci_arttext. Acesso em: 18 maio 2024.
SILVA, R. G. da. Do welfare ao workfare ou da política social keynesiana / fordista à política social schumpeteriana / pós – fordista. SER Social, v. 13, n. 28, janeiro a junho de 2011.Brasília, p. 1-222, 2011. Disponível em: http://www.neppos.unb.br/publicacoes/DoWelfareaoWorkfare.pdf. Acesso em: 9 maio 2024.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Versão 2 - Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014.
URIARTE, E. El Estado del Bienestar. In: Introducción a la Ciência Política. Madrid: Editorial Tecnos, 2002.
ZIPPELIUS, R. Teoria Geral do Estado. 3. Ed. Tradução de Karin Praefke-Aires Coutinho. Fundação Calouste Gulbenkian: Lisboa, 1997.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista Jurídica da Amazônia
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
