The contribution of the Rio Cautário Extractive Reserve to sustainability

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63043/dxn49537

Keywords:

Sustainable development, environment, sustainability, Rio Cautário Extractive Reserve, conservation unit

Abstract

The general objective of this scientific article is to verify whether the actions developed by the State of Rondônia with the residents of the Rio Cautário Extractive Reserve have contributed to sustainability in its environmental dimension. The research uses the inductive method and is divided into two parts. The first aims to study the definition of sustainability and sustainable development. The second aims to analyze the general aspects of the aforementioned conservation unit and verify how the Pirarucu management plan works in such an environmental reserve. It is concluded that sustainability and sustainable development have different concepts that are not confused, as well as that the promotion of Pirarucu fishing in the conservation unit, in addition to the economic and social aspect, consistent with generating income for the local population, mainly meets the environmental dimension of the sustainability.

Author Biographies

  • Heloise Siqueira Garcia, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

    PhD in Legal Science from PPCJ – UNIVALI and in Law from the University of Alicante – Spain. Postdoctoral student with scholarship granted by CAPES. Master in Legal Science from PPCJ – UNIVALI and in Environmental Law and Sostenibilidad from the University of Alicante – Spain. Postgraduate in Social Security and Labor Law from UNIVALI; and in Distance Learning and Tutoring from Faculdade AVANTIS. Graduated in Law from the University of Vale do Itajaí - UNIVALI. Collaborating professor of the Stricto Sensu Postgraduate Program in Legal Science - PPCJ at UNIVALI; and Law courses at Centro Universitário Uniavan and Faculdade Sinergia. Attorney.

  • Camila Gulak D'Orazio Aguiar, PGE/RO

    Analyst at the Attorney General's Office of the State of Rondônia.
    Graduated in Law from the Lutheran University of Brazil.
    Postgraduate ‘lato sensu’ in Civil Procedural Law from the Faculty of Law Prof. Damásio de Jesus.
    Master's student in Legal Sciences at the University of Vale do Itajaí

  • Raí Miler Oliveira de Souza, Defensoria Pública do Estado de Rondônia

    Legal Analyst at the Public Defender's Office of the State of Rondônia.

    Graduated in Law from the Faculty of Rondônia.

    Postgraduate ‘lato sensu’ in Civil Law and Civil Procedure from the Catholic University of Rondônia.

    Master's student in Legal Sciences at the University of Vale do Itajaí.

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Published

2025-03-31

How to Cite

The contribution of the Rio Cautário Extractive Reserve to sustainability. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 2, n. 1, p. 194–211, 2025. DOI: 10.63043/dxn49537. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/109. Acesso em: 4 apr. 2025.