Management of the Public Policy on Pharmaceutical Assistance at the Regional Hospital of Guajará-Mirim/RO
DOI:
https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.61Keywords:
Gestores Públicos, Medicamentos, DesabastecimentoAbstract
This study analyzes the problem of drug shortages at the Perpétuo Socorro Regional Hospital in Guajará-Mirim/RO. The research is based on the theoretical foundations of the National Medicines Policy and the National Pharmaceutical Assistance Policy. The objective is to analyze management failures in the pharmaceutical care management process that cause drug shortages. A Public Civil Action filed by the Public Ministry of Rondônia, and inspections carried out by the Regional Council of Medicine and Regional Council of Pharmacy of Rondônia were analyzed. The lack of management and planning by the city of Guajará-Mirim, as well as the irregularities found by the Regional Councils, are some indications of the need for improvements to guarantee access to medicines for the population.
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília, DF: 1988. Diário Oficial da União, 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei nº. 8080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá ou traz providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 20 set 1990. Poder Executivo. Seção I, 1990.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Diário Oficial da União, seção 1, p. 215. Brasília, DF, 30 out. 1998.
BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução nº. 338, de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 de maio de 2004. Seção 1, p. 52, 2004.
BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Judicialização de medicamentos: apoio técnico-farmacêutico para a diminuição e/ou qualificação das demandas – Brasília, 2018. Disponível em <https://www.cff.org.br/userfiles/CARTILHA%20JUDICIALIZA%C3%87%C3%83O%20-%20FINAL.pdf>. Acesso em 31.01.2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS/Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília: CONASS, 2007. Disponível em <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/colec_progestores_livro7.pdf>. Acesso em 25.01.2023.
BULÁRIO. Classes Terapêuticas de A a Z. Disponível em <https://www.bulario.com/classes/> Acesso em 21.02.2023.
CHEMIN, Beatris Francisca. Manual da Univates para trabalhos acadêmicos: planejamento, elaboração e apresentação / Beatris Francisca Chemin. - 4. ed. -- Lajeado: Editora Univates, 2020.
DIBAI, Carolina Andrade Oliveira. Análise comparativa das estratégias de abastecimento de medicamentos do componente básico, no Estado de Minas Gerais. Disponível em <https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/34758>. Acesso em 09.02.2023.
FERREIRA, et al. Falhas na gestão da Assistência Farmacêutica para Medicamentos Judicializados, em 16 municípios da região Sudeste brasileira. 2019. Disponível em <https://www.scielo.br/j/sdeb/a/T6J3qMCtKhNzKqKsnmpPSYh/?lang=pt>. Acesso em 16.02.2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104201912202
FLEURY, Sônia. Judicialização pode salvar o SUS. Saúde em debate, v. 36, n. 93, p. 159-162, 2012. Disponível em <https://www.redalyc.org/pdf/4063/406341763003.pdf>. Acesso em 01.02.2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-110420129302
GONÇALVES, Carolina P.; ROCKENBACH, Liliana; JUNQUEIRA, Shirlene C. Assistência farmacêutica. Grupo A, 2019. E-book. ISBN 9788595027909. Disponível em <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595027909/>. Acesso em 14.03.2023.
HONORATO, Ana Maria Ribeiro. A importância da gestão de medicamentos em unidade básica de saúde da família, uma experiência em um município da região Médio Paraíba do estado do Rio de Janeiro. 2020. Disponível em <https://app.uff.br/riuff/bitstream/handle/1/25933/Ana%20Maria%20Ribeiro%20Honorato_RT.pdf?sequence=1&isAllowed=y> Acesso em 13.03.2023.
MALAMAN, et al. Gestão em saúde e as implicações do secretário municipal de saúde no SUS: uma abordagem a partir da análise institucional. 2021. Disponível em DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-73312021310408
<https://www.scielo.br/j/physis/a/vCg89G4pf76XzS3GxV7Jqtk/?lang=pt#>. Acesso em 28.11.2023.
PEPE, et al. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. 2010. Disponível em <https://www.scielo.br/j/csc/a/L4m7NMGV397wCRGnZthwJrD/abstract/?lang=pt>. Acesso em 09.02.2023.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Jurídica da Amazônia
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.