Gestão da Política Pública de Assistência Farmacêutica no Hospital Regional de Guajará-Mirim/RO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.61

Palavras-chave:

Gestores Públicos, Medicamentos, Desabastecimento

Resumo

Este estudo analisa a problemática do desabastecimento de medicamentos no Hospital Regional Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim/RO. A pesquisa baseia-se nos fundamentos teóricos da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. O objetivo é analisar as falhas de gestão no processo de gerenciamento da assistência farmacêutica que causam desabastecimento de medicamentos. Analisou-se uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia e inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina e Conselho Regional de Farmácia de Rondônia. A falta de gestão e planejamento pela prefeitura de Guajará-Mirim, assim como as irregularidades constatadas pelos Conselhos Regionais, são alguns indicativos da necessidade de melhorias para garantir o acesso a medicamentos à população.

Biografia do Autor

  • Fábio Rogério de Morais, UNIR - Universidade Federal de Rondônia

    Doutor (FEI/SP), Mestre (UNIHORIZONTES/MG), Especialista (Gama Filho/RJ) e Bacharel em Administração (FASC/MG). Professor Adjunto na Universidade Federal de Rondônia (UNIR). E-mail: fabiomorais@unir.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7348-5203. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2490237275226320.

  • Zuila Rafaela Fonseca de MORAES, Universidade Federal de Rondônia

    Pós-Graduanda do Curso de Especialização Latu Sensu em Gestão Pública Municipal da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Assistente de Promotoria no Ministério Público de Rondônia. E-mail: zuilarafaelaa@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8118552158504373.

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Imagem de uma floresta margeando um rio com onda e o sol refletindo na água indicando que se trata de um entardecer. Ao centro uma imagem estilizada de uma balança e abaixo dela está escrito Revista Jurídica da Amazônia Ano 1, vol. 1, n.º 1, mar./2024. No rodapé da imagem constam os logos da Editora MPRO e do Ministério Público do Estado de Rondônia.

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Publicado

2024-04-02

Edição

v. 1 n. 1 (2024): Revista Jurídica da Amazônia

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Artigos

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Como Citar

Gestão da Política Pública de Assistência Farmacêutica no Hospital Regional de Guajará-Mirim/RO. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 1, n. 1, p. 117–134, 2024. DOI: 10.63043/rja.v1i1.61. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/61. Acesso em: 21 nov. 2024.