O “Estado Teatral” em Matéria Ambiental

Entre o Controle Judicial dos Desmatamentos Ilegais no Bioma Amazônico e a Monetização da Preservação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.59

Palavras-chave:

desmatamentos ilegais, políticas públicas ambientais, controle judicial, mercado do carbono, floresta amazonica

Resumo

O presente trabalho busca analisar as políticas públicas ambientais para preservação da Floresta Amazônica, bem como sua condução inconstitucional pelo Poder Executivo Federal no Brasil, num contexto de omissão e orientação ideológica para o desmatamento. Para além disso, analisa-se, empiricamente, o controle judicial das ilegalidades levadas a cabo naquele bioma e como ainda se apresenta um panorama de ineficiência nas responsabilizações. Por fim, para aprimoramento destas políticas públicas, levando em conta as justificativas econômicas vulgarmente apresentadas, verifica-se uma possibilidade de incentivos à preservação e reflorestamento através da orientação de políticas públicas ao mercado do carbono.

Biografia do Autor

  • Paulo Ricardo Opuszka, UFPR

    Professor do Programa de Pós-graduação em Direito e da Graduação (UFPR) Professor do Programa de Pós-graduação em Direito e Justiça Social (FURG) Doutor em Direitos Humanos e Democracia (UFPR) Mestre em Direitos Humanos e Democracia (UFPR) Bacharel em Direito (UniCuritiba) Pesquisador-Líder do Grupo de Estudos em Trabalho, Economia e Políticas Públicas (PPGD/UFPR) http://lattes.cnpq.br/2323335691144453 https://orcid.org/0000-0002-6105-2272 Contato: opuszkaadv@gmail.com

  • Tuany Baron, UniCuritiba

    Doutoranda em Direito Empresarial e Cidadania (UniCuritiba) Mestre em Direitos Humanos e Democracia (UFPR) Especialista em Políticas Públicas para a Igualdade na América Latina (CLASCO) Especialista em Direito do Trabalho (EMAP) Bacharel em Direito (UFPR) Pesquisadora do Grupo de Estudos em Trabalho, Economia e Políticas Públicas (PPGD/UFPR) Pesquisadora do Grupo Crítica do Direito e Subjetividade Jurídica (FD/USP) http://lattes.cnpq.br/4310422919701021  https://orcid.org/0000-0002-2798-4244 Contato: tuanybaron@gmail.com

Referências

ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa. O princípio do poluidor pagador: pedra angular da política comunitária do ambiente. Coimbra: Coimbra Ed., 1997.

BARCELLOS, Ana Paula de. Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político social e o controle jurídico no espaço democrático. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (orgs.). Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. 2. Ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2010.

BOBBIO, Norberto. Estado Governo e Sociedade: uma teoria geral da política. 14. ed. Paz e terra: São Paulo, 2007.

BOFF, Leonardo. Saber cuidar: Ética do humano - compaixão pela terra. São Paulo: Vozes, 2014.

BORGES, Braulio. Custos globais do desmatamento da Amazônia. São Paulo: FGV, 2022. Disponível em: <https://blogdoibre.fgv.br/posts/custos-globais-do-desmatamento-da-amazonia>.

BUCCI, Maria Paula. As políticas públicas e o direito administrativo. Revista de Informação legislativa, a. 34, n. 133, jan./mar., Brasília, 1997.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Atividade Legislativa do Poder Executivo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 1999.

COMPARATO, Fabio Konder. O ministério público na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais. In: GRAU, Eros Roberto; CUNHA, Sergio Serulo (Coords.). Estudos de direito constitucional: estudos em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 1997.

DALY, Herman E. Steady-State Economics: toward a political economy of biophysical equilibrium and moral growth. 2 ed. Washington: Island Press, 1991.

ESPINDOLA, Ângela Araújo Silveira. A Refundação da Jurisdição e as Multidimensões da Sustentabilidade. In: Direitos Emergentes na Sociedade Global: anuário do programa de pós-graduação em direito da UFSM. Org. Jerônimo Tybusch [et al.]. Ijuí: Unijuí, 2013.

FARIA, José H. Economia política do poder: fundamentos. Curitiba: Juruá, 2004.

GANEM, Angela. Adam Smith e a explicação do mercado como ordem social: uma abordagem histórico filosófica. Revista Economia Comtemporanea, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, jul/dez. 2000.

GUASPE, Barbara. Estado políticas públicas e controle social. In: PAMPLONA, Danielle Anne (org.). Políticas Públicas: Elementos para o Alcance do Desenvolvimento Sustentável. Curitiba: Jurúa, 2012.

LASWEL Harold. Politics: Who Gets What, When, How. Cleveland, Meridian Books. 1936/1958

LIMA, André. O "poder" do Judiciário e os desmatamentos ilegais na Amazônia. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2022-dez-21/andre-lima-judiciario-desmatamentos-ilegais-amazonia>.

MEAD, Lawrence. Public Policy: Vision, Potential, Limits, Policy Currents. 1995. DOI: https://doi.org/10.2307/3325158

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Prestação de serviços públicos e administração indireta. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.

MENEZES, Aderson de. Teoria Geral do Estado. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

MOURA, Luiz Antonio Abdalla de. Economia ambiental: gestão de custos e investimentos. 2. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.

OPUSZKA, Paulo Ricardo. Cooperativismo Popular: análise jurídica e econômica. Curitiba: Juruá, 2012.

PETERS, B. Guy. American Public Policy. Chatham, N.J.: Chatham House, 1986.

PORTAL G1. Ministro do Meio Ambiente defende passar 'a boiada' e 'mudar' regras enquanto atenção da mídia está voltada para a Covid-19. Disponível em <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/22/ministro-do-meio-ambiente-defende-passar-a-boiada-e-mudar-regramento-e-simplificar-normas.ghtml>.

REIS, Renato dos. A concretização dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Norton Editor, 2007.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 40ª ed, São Paulo: Malheiros Editores, 2017.

SILVA, José Afonso da. Direito à qualidade do meio ambiente. Revista do Advogado. São Paulo: Malheiros Editores, 1985.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: questões temáticas e de pesquisa - Introdução. Cadernos do CRH (UFBA), Salvador, v. 39, p. 11-24, 2003.

STF. Partidos pedem execução efetiva do plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia pela União. Disponível em <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=455321&ori=1>. Acesso em 15 mai. 2023.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Sustentabilidade das escolhas públicas: dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 11, n. 45, p. 127-149, jul./set. 2011. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v11i45.212

VALOR ECONÔMICO. Alertas de desmatamento crescem 48% em setembro e focos de incêndio avançam 147%, indica Deter. Disponível em: <https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/10/07/alertas-de-desmatamento-crescem-48percent-em-setembro-e-focos-de-incendio-avancam-147percent-indica-deter.ghtml>. Acesso em 16 mai. 2023.

WEBER, Marx. Economia e sociedade: Fundamentos da sociologia compreensiva. Tradução: Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Unb: São Paulo, 2004.

WEIS, Carlos. Os Direitos Humanos Contemporâneos. São Paulo: Malheiros, 1999.

Downloads

Publicado

2024-04-02

Como Citar

O “Estado Teatral” em Matéria Ambiental: Entre o Controle Judicial dos Desmatamentos Ilegais no Bioma Amazônico e a Monetização da Preservação. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 1, n. 1, p. 77–100, 2024. DOI: 10.63043/rja.v1i1.59. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/59. Acesso em: 31 out. 2024.