O “Estado Teatral” em Matéria Ambiental
Entre o Controle Judicial dos Desmatamentos Ilegais no Bioma Amazônico e a Monetização da Preservação
DOI:
https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.59Palavras-chave:
desmatamentos ilegais, políticas públicas ambientais, controle judicial, mercado do carbono, floresta amazonicaResumo
O presente trabalho busca analisar as políticas públicas ambientais para preservação da Floresta Amazônica, bem como sua condução inconstitucional pelo Poder Executivo Federal no Brasil, num contexto de omissão e orientação ideológica para o desmatamento. Para além disso, analisa-se, empiricamente, o controle judicial das ilegalidades levadas a cabo naquele bioma e como ainda se apresenta um panorama de ineficiência nas responsabilizações. Por fim, para aprimoramento destas políticas públicas, levando em conta as justificativas econômicas vulgarmente apresentadas, verifica-se uma possibilidade de incentivos à preservação e reflorestamento através da orientação de políticas públicas ao mercado do carbono.
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