Environmental solidarity

the democratic role of popular participation in building a sustainable future

Authors

  • Marcos Geromini Fagundes Ministério Público de Rondônia

DOI:

https://doi.org/10.63043/2p4n5c86

Keywords:

popular participation, environmental solidarity, democracy, sustainability

Abstract

This article analyzes the role of popular participation and solidarity in strengthening democratic environmental governance. Discusses democracy, including transnational democracy, and the importance of citizen participation in the formulation of environmental policies, with emphasis on environmental law as an expression of solidarity. Solidarity is presented as a legal and democratic value, fundamental to promoting environmental justice and inclusion. The article also addresses democratic popular participation, collective responsibility, transparency and accountability as pillars for building an environmentally sustainable future.

Author Biography

  • Marcos Geromini Fagundes, Ministério Público de Rondônia

    PhD student in Law from Univali.Master in Law from Unipar-PR.Lato sensu specialist in Procedural Law from Unama/Rede LFG.Graduated in Law from the State University of Mato Grosso do Sul - UEMS.Currently a Public Prosecutor at the Public Ministry of the State of Rondônia. Licensed professor of the Law Course at the Federal University of Rondônia - UNIR.  He served as Civil Police Delegate for the State of Rondônia (2010-2018), Attorney for the Municipalities of Dourados/MS and Bandeirantes/MS.

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2025-11-29

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Vol. 2 No. 2 (2025): Revista Jurídica da Amazônia

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GEROMINI FAGUNDES, Marcos. Environmental solidarity: the democratic role of popular participation in building a sustainable future. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 2, n. 2, p. 123–139, 2025. DOI: 10.63043/2p4n5c86. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/144. Acesso em: 30 nov. 2025.