Entre liberdade e igualdade à luz da teoria de Amartya Sen

o Ministério Público como garantidor desses direitos para as pessoas com deficiência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63043/11vpv529

Palavras-chave:

capacidades individuais, inclusão social, justiça social, direitos fundamentais, liberdades substantivas

Resumo

O presente artigo adota uma abordagem qualitativa, combinando análise teórica e documental com levantamento de dados secundários. Inicialmente é realizada uma revisão bibliográfica sobre desenvolvimento humano, liberdades substantivas e capacidades individuais, a partir das obras de Amartya Sen, complementada por estudos de direitos humanos, legislação nacional e internacional e doutrina sobre direitos das pessoas com deficiência. Em seguida, procede-se à análise documental da atuação do Ministério Público, especialmente do Ministério Público de Rondônia, com base em dados do Sistema de Informações do MPRO, relatórios institucionais e legislação correlata, incluindo normas constitucionais, estatutos e decretos relacionados à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência. O artigo também integra dados estatísticos oficiais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), para dimensionar desigualdades em educação, trabalho e renda, permitindo relacionar a teoria de Sen à realidade empírica das pessoas com deficiência no Brasil e em Rondônia. A análise combina perspectivas teórica e prática para compreender o papel do Ministério Público na promoção de liberdades substantivas e da igualdade de oportunidades.

Biografia do Autor

  • FRANCISCA CHAGAS LIMA MEDEIROS, UNIVALI SC

    Possui graduação em Direito (2014). Especialista em Direito Administrativo (2015). Especialista em Direito Administrativo Sancionador com ênfase em Improbidade Administrativa e corrupção (2025/2026). Mestre em Ciência Jurídica (2025). Atualmente exerce cargo efetivo no Ministério Público do Estado de Rondônia. Ex-membra da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RO (biênio 2019–2020). 

     

     

  • Aldrin Willy Mesquita Taborda, Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI

    Mestrando em Ciência Jurídica do Programa de Mestrado Interinstitucional – MINTER, da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI e Faculdade Católica de Rondônia – FCR. Pós-graduado em Auditoria em Saúde (2019). Bacharel em Direito (2015) e em Informática (2009) pela Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR. Bacharel em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia – FARO (2007). Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. E-mail: aldrin.taborda@tce.ro.gov.br. 

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Publicado

2025-11-29

Edição

v. 2 n. 2 (2025): Revista Jurídica da Amazônia

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Artigos

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Como Citar

CHAGAS LIMA MEDEIROS, FRANCISCA; TABORDA, Aldrin Willy. Entre liberdade e igualdade à luz da teoria de Amartya Sen: o Ministério Público como garantidor desses direitos para as pessoas com deficiência. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 2, n. 2, p. 155–172, 2025. DOI: 10.63043/11vpv529. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/147. Acesso em: 30 nov. 2025.