Enfrentamento a Litígios Estruturais Ambientais pelo Ministério Público do Estado de Rondônia
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DOI:
https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.54Palavras-chave:
Casos Complexos, Antropização, Danos socioambientaisResumo
O presente trabalho tem por escopo apresentar algumas ponderações iniciais sobre a necessidade de o Ministério Público do Estado de Rondônia pensar formas de atuação mais estratégicas para o enfrentamento de danos socioambientais envolvendo a antropização negativa em canais, igarapés e demais cursos hídricos na área urbana de Porto Velho/RO. Sugere-se a incorporação da metodologia processual dos processos estruturais, mediante a criação de um núcleo especializado para lidar com essa matéria, inclusive de forma coordenada com o Poder Judiciário.
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