Instrumento de Garantia Constitucional

A Regularização Fundiária como um Instituto Jurídico em Desenvolvimento no Estado de Rondônia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.55

Palavras-chave:

Direito, Terra, Sociedade.

Resumo

O presente artigo busca refletir e problematizar o instituto da Regularização Fundiária como instrumento de garantia constitucional, analisar como tem sido a atuação dos poderes legislativo e executivo e se a atual legislação agrária é suficiente para assegurar seu eficaz desempenho. Explicita as peculiaridades da colonização dirigida do estado de Rondônia e questiona se o instituto se apresenta como uma solução às irregularidades. Além disso, aborda a necessidade de as decisões de um Estado acompanharem o desenvolvimento de uma sociedade, devendo se considerar questões sociais e culturais tendo em vista o impacto e o reflexo das propostas de regularizações fundiárias frente à política de colonização adotada ao estado, de sua execução até os presentes dias.

Biografia do Autor

  • Afonso Maria das Chagas, Universidade Federal de Rondônia

    Professor Mestre Doutor Afonso Maria das Chagas, Doutor em Ciência Política (2017) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, área de concentração, "Políticas Públicas na Região Amazônica"; Mestre em Direito Público - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2012) - UNISINOS. Graduado em DIREITO pela Universidade Federal de Rondônia (2004). Especialista em Direito Processual Civil - Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Integrou como Professor, o Departamento de Direito da Universidade Federal de Rondônia - UNIR, campus de Cacoal. Atuou como professor do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Contábeis e Administração Vale do Juruena/ MT - AJES. Atualmente é Professor do Departamento de Ciências Sociais - DACS/UNIR, em Porto Velho. Coordena, como pesquisador docente, o Grupo de Estudo e Pesquisa Jurídica - GEPEJUR, vinculado ao CNPQ; é membro do Instituto "Territorialidades e Justiça" - INTERJUS, e presta assessoria à Grupos e Movimentos Sociais do Campo, atuando ainda como membro da Equipe Nacional de Formação da Comissão Pastoral da Terra. Tem experiência e formação na área de Direito com ênfase em Direito Público. Telefone: (69) 9 8455-0629. Email: afonso.chagas@unir.br. Orcid: <https://orcid.org/0000-0002-5484-9937>. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/0593778822067918>.

  • Laura de Sousa Costa Passos, UNIR

    Graduanda do 10º período do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia

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Imagem de uma floresta margeando um rio com onda e o sol refletindo na água indicando que se trata de um entardecer. Ao centro uma imagem estilizada de uma balança e abaixo dela está escrito Revista Jurídica da Amazônia Ano 1, vol. 1, n.º 1, mar./2024. No rodapé da imagem constam os logos da Editora MPRO e do Ministério Público do Estado de Rondônia.

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Publicado

2024-04-02

Edição

v. 1 n. 1 (2024): Revista Jurídica da Amazônia

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Como Citar

Instrumento de Garantia Constitucional: A Regularização Fundiária como um Instituto Jurídico em Desenvolvimento no Estado de Rondônia. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 1, n. 1, p. 35–53, 2024. DOI: 10.63043/rja.v1i1.55. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/55. Acesso em: 21 nov. 2024.