O Ativismo Judicial Dialógico como Legítimo Instrumento para Concretização dos Direitos Fundamentais

Resumo

O propósito do vertente trabalho consiste em analisar como decisões judiciais proferidas com o desiderato de implementar direitos fundamentais, por vezes pejorativamente classificadas como ativistas, possuem seu espaço de legitimidade dentro de um sistema normativo democrático. Para tanto, foi utilizado o método hipotético dedutivo, elegendo-se uma hipótese viável, sugerida como factível por meio de pesquisa bibliográfica. Inicialmente, o texto traz uma breve digressão sobre o surgimento do ativismo judicial e, na sequência, traça a possível relação entre essa técnica e a teoria do estado de coisas inconstitucional. Como resultado, conclui-se que o ativismo judicial, desde que dialógico, não viola o regime democrático e a separação dos poderes, sendo medida com o potencial de garantir a concretização da dignidade humana, pilar axiológico do ordenamento jurídico brasileiro.