Desafios climáticos e sustentabilidade em Porto Velho (2014–2024)

o papel do Ministério Público de Rondônia na promoção da governança ambiental

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63043/3cwb0e73

Palavras-chave:

adaptação climática, governança ambiental, Ministério Público, justiça socioambiental, Porto Velho

Resumo

O presente artigo examina os desafios socioambientais enfrentados pelo município de Porto Velho entre 2014 e 2024, marcados por cheias históricas do rio Madeira, secas prolongadas e queimadas intensas, agravadas por pressões antrópicas e pelas mudanças climáticas. Esses eventos afetaram de forma significativa a saúde pública, a economia local e os ecossistemas regionais, demandando respostas institucionais mais coordenadas. Nesse contexto, o estudo analisa a atuação do Ministério Público de Rondônia (MPRO) na mitigação desses impactos, avaliando os instrumentos jurídicos mobilizados, sua eficácia e as limitações observadas na promoção da justiça socioambiental. Adotou-se abordagem jurídico-qualitativa, combinando revisão bibliográfica e análise documental de relatórios técnicos, dados institucionais, ações civis públicas (ACPs) e termos de ajustamento de conduta (TACs). Constatou-se que, embora o MPRO tenha alcançado avanços relevantes e decisões judiciais favoráveis, a efetividade dos TACs foi restringida pela morosidade processual e pela insuficiente articulação interinstitucional. Conclui-se que a consolidação da justiça socioambiental requer o aprimoramento da atuação estrutural do MPRO, com reservas orçamentárias para emergências climáticas, sistemas tecnológicos de monitoramento e efetiva participação comunitária. 

 

Biografia do Autor

  • Tainan Alleyne da Costa Silva, EMPRO

    Especialista em Direito Urbanístico, Ambiental e Agrário (UNISC). Graduada em Direito (ILES/ULBRA Porto
    Velho). Advogada. Servidora Pública Municipal. ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/4349852171510420, ID Orcid:
    https://orcid.org/0000-0002-6905-9137 e E-mail: tainan.alleyne34@gmail.com.

  • Dr. Tiago Lopes Nunes, FCR/UNIVALI

    Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2008). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2010). Especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá (2018). Especialista em Direito e Prática Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (2023). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UNOPAR/ANHANGUERA (2024). Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça - DHJUS/UNIR (2023). Doutorando em Ciência Jurídica - Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Foi Assessor Jurídico Especial do Ministério Público do Ceará (2008), Advogado (2008-2011) e Procurador do Município de Mossoró/RN (2008-2011). Desde 2011 é Promotor de Justiça em Rondônia. Foi Coordenador de Planejamento e Gestão do MPRO (2021/2023) e Vice-Presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (2023-2024). Atualmente é professor da Escola Superior e Secretário-Geral do Ministério Público de Rondônia.

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Disponível em: https://www.sgb.gov.br/. Acesso em: 5 out. 2025.

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Publicado

26/11/2025

Edição

v. 1 n. Especial (2025): Políticas Públicas e Tutela de Vulneráveis no âmbito do Ministério Público

Seção

Pós-Graduação EMPRO

Licença

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Como Citar

SILVA, Tainan Alleyne da Costa; NUNES, Tiago Lopes. Desafios climáticos e sustentabilidade em Porto Velho (2014–2024): o papel do Ministério Público de Rondônia na promoção da governança ambiental. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, [S. l.], v. 1, n. Especial, p. 207–227, 2025. DOI: 10.63043/3cwb0e73. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/194. Acesso em: 29 nov. 2025.