CONSTITUCIONALIDADE DO FEMINICÍDIO
Palavras-chave:
Lei 13.104/2015, violência contra mulher, medidas protetivasResumo
A Lei n. 13.104/2015 instituiu o feminicídio no rol das qualificadoras do crime de homicídio, consistindo no assassinato à mulher por razões da condição de sexo feminino. Ao ser elaborada, a aludida lei beneficiou apenas uma parte da sociedade, insurgindo o questionamento acerca de sua constitucionalidade. Assim, esse artigo objetiva analisar a criação da norma, em especial sob uma óptica social e constitucional, em busca de justificativas para a criação de medidas protetivas específicas para um grupo determinado, ao tempo em que não fere a constitucionalidade normativa.
Referências
BARBOSA. M. A. C; MATOS. F. R. N; SANTOS. A. P. F; ALMEIDA. A. M.
B. Mulheres e patriarcado: relações de dependência e submissão nas casasde farinha do agreste alagoano. Revista Sociais e Humanas; n. 2; vol. 24;páginas 65-87; Santa Maria: julho/dez 2011. Disponível em: http://periodicos.
ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/2850/2855.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília,DF: Senado Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil.Brasília, 5 out 1988.
_____. Decreto n. 1.973 de 1 de agosto de 1996. Promulga a ConvençãoInteramericana Belém do Pará. Diário Oficial [da] República Federativa doBrasil. Brasília, 1 ago 1996.
_____. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Caso 12.051 Mariada Penha Maia Fernandes. Organização dos Estados Americanos. Relatórion. 54/01. Brasil, 2000. Disponível em: <http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/299_Relat%20n.pdf>.
_____. Lei Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Brasília,DF: Senado Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>.
_____. Projeto de Lei do Senado N 292 de 2013. Brasília, DF: Senado Federaldisponível em: <http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=133307&tp=1>.
_____. Ação Declaratória de Constitucionalidade Nº 19.
Supremo Tribunal Federal. DJE 29/04/2014 - ATA Nº 56/2014.
DJE nº 80, divulgado em 28/04/2014. Disponível em:
sp?numero=19&classe=ADC&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M>.
_____. Lei Nº 13.104 de 9 de março de 2015. Lei que acrescenta o Feminicídioao Código Penal e à Lei de Crimes Hediondos. Brasília, DF: Senado Federal.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13104.htm>.
ESPINDOLA. L. R. P; BERNARDES. B. Direitos das mulheres: uma buscaconstante pela (des) construção de conceitos e valores. Revista eletrônicaVidya. 23 vol. 39 n. páginas 69-80. Santa Maria: 2003. Disponível em:<http://periodicos.unifra.br/index.php/VIDYA/issue/view/54>. Acesso em:24/08/2016 às 18h.
GOMES, I. S. Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com ofeminismo e o Direito Penal. Periódicos do Núcleo de Estudos e Pesquisassobre Gênero & Direito. 4 vol. 1 n. p. 188-218. Universidade Federal daParaíba, 2015. Disponível em: <http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/ged/article/view/24472>.
KRUG, E. G; (et al). Relatório mundial sobre violência e saúde. OrganizaçãoMundial da Saúde. Genebra, 2002.
LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 18 ed. rev. atual. eampl.São Paulo: Saraiva, 2014.
MASSON, C. Direito penal esquematizado. Parte especial (arts. 121 a 212).
2 vol. 6 ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2016.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Carta das Mulheres Brasileiras ao Constituinte. Brasília, 1986. Disponível em:<http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/constituintes/a-constituinte-e-as-mulheres/Constituinte%201987-1988-Carta%20das%20Mulheres%20aos%20Constituintes.pdf>.
MOREIRA, L. A. Direito e gênero: a contribuição feminista para a formaçãopolítica das mulheres no processo de (re) democratização brasileiro.
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito. 5 v.
1 n. p. 217-255. Paraíba, 2016. Disponível em: <http://periodicos.ufpb.br/index.php/ged/article/viewFile/25010/15303>.
MOSQUER, B. Feminicídio: Violência de Gênero. Monografia 18. rev. 78f. Biblioteca digital da Universidade Regional do nordeste do Rio Grandedo Sul, 2015.Disponível em: <http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3453>.
PIMENTEL. S. Comitê sobre a Eliminação de todas as Formas deDiscriminação contra a Mulher. Secretaria Especial de Políticas Públicaspara as Mulheres. Brasília: 2008. Disponível em: <http://www.unfpa.org.br/Arquivos/cedaw.pdf>.
PIOVESAN, F. Direitos humanos, civis e políticos: a conquista da cidadaniafeminina. Projeto ONU mulheres: O progresso das mulheres no Brasilp. 58-88. Disponível em: <http://onumulheres.org.br/wp-content/themes/vibecom_onu/pdfs/progresso.pdf>.
RUEDA, R. R. O Feminicídio na União Europeia e América Latina. Assembleiaparlamentar Euro-Latino-Americana. – EuroLat, 2013. Disponível em:<http://www.europarl.europa.eu/intcoop/eurolat/committees/social/meetings/2013_07_16-17_vilnius/working_doc/ep/940344pt.pdf>.
SANTIAGO, R. A; COELHO, M. T. A. D. A violência contra a mulher:antecedentes históricos. Seminário Estudantil de Produção Acadêmica. 11v. 1 n. Salvador, 2007. Disponível em: <http://www.revistas.unifacs.br/index.php/sepa/article/view/313>.
SANTOS. S. P. As teorias feministas e a evolução das relações de gênero nasociedade.Publicatio UEPG- Ciências sociais aplicadas. 20 vol. 2 n. páginas213-223. Ponta Grossa: 2012. Disponível em: <http://www.revistas2.uepg.br/index.php/sociais/issue/view/346/showToc>.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recurso em SentidoEstrito. Relator: Augusto de Siqueira. Data de Julgamento: 01/09/2016.
Disponível em: <http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/386519536/r e c u r s o - e m - s e n t i d o - e s t r i t o - r s e - 3 3 8 6 7 9 2 0 1 5 8 2 6 0 3 6 8 -sp-0003386-7920158260368/inteiro-teor-386519570>.
SILVA, J. A. A dignidade da pessoa humana como valor supremo dademocracia. Revista de Direito Administrativo. 212 p. 89-94. Rio deJaneiro, 1998. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47169>.
_____; C. A desigualdade imposta pelos papeis de homem e mulher: umapossibilidade de construção da igualdade de gênero. Revista eletrônicaonline: Direito em foco. 5ª ed. unisepe: março 2012. Disponível em: <http://www.unifia.edu.br/projetorevista/artigos/direitoemfoco.html>.
WAISELFISZ, J. J. Mapa da violência 2012. Atualização: homicídios demulheres no Brasil. Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos.
Flacso Brasil, 2012. Disponível em: <http://www.compromissoeatitude.org.
br/wp-content/uploads/2012/08/MapaViolencia2012atualizacaoagosto_HomicidiosMulheres.pdf>.
_____, J. J. Mapa da violência 2015. Homicídios de mulheres no Brasil.
Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos. Flacso Brasil, 2015.
Disponível em: <http://www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2015/11/MapaViolencia_2015_homicidiodemulheres.pdf>.
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