INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO À MACROCRIMINALIDADE ORGANIZADA
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E EQUIPES CONJUNTAS DE INVESTIGAÇÃO
Palavras-chave:
Organizações Criminosas, Criminalidade Transnacional, Investigação Interestatal, Persecução PenalResumo
O objeto do presente artigo cinge-se na análise da criminalidade organizada em sua perspectiva macro, no pressuposto de que o crime organizado na atualidade – para além da sistemática definida na Lei nº 12.850/2013 – destina-se precipuamente à prática além-fronteira e concomitante de infrações penais de elevada danosidade social, como o narcotráfico e o tráfico internacional de armas de fogo. Busca-se identificar os pontos de contenção na jurisdição nacional e internacional, haja vista que as organizações criminosas transcendem as fronteiras do Estado em sua finalidade prevalecente de obtenção de proveito econômico ilícito, pelo que se faz necessário compreender os instrumentos da cooperação jurídica internacional em matéria penal e das equipes conjuntas de investigação como formas de otimização do sistema de persecução penal.
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