INSTRUMENTS FOR CONTAINING ORGANIZED MACRO-CRIMINALITY:
INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION AND JOINT RESEARCH TEAMS
Keywords:
Criminal Organizations, Transnational Crime, Interstate Research, Criminal PersecutionAbstract
The object of this article is limited to the analysis of organized crime in its macro perspective, on the assumption that currently organized crime - in addition to the system defined in Law No. 12.850/2013 - is primarily intended for practice across borders and concomitant criminal offenses with high social damage, such as drug trafficking and international trafficking in firearms. It seeks to identify the points of contention in national and international jurisdiction, given that criminal organizations transcend the borders of the State in their overriding purpose of obtaining illicit economic gain, so it is necessary to understand the instruments of international legal cooperation in criminal matters and joint investigation teams as ways to optimize the criminal prosecution system.
References
ABADE, Denise Neves. Direitos Fundamentais na Cooperação JurídicaInternacional. São Paulo: Saraiva, 2013.
ARAS, Vladimir. As Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs). Disponívelem: <https://vladimiraras.blog/2017/02/22/as-equipes-conjuntas-deinvestigacao-eci/> Acesso em: 30 mai. 2021.
ARAS, Vladimir. Direito Probatório e Cooperação Jurídica Internacional.
In SALGADO, Daniel de Resende; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.) AProva do Enfrentamento à Macrocriminalidade. Salvador: JusPodivm, 2019.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de ProcessoPenal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm> Acesso em: 30 mai. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm> Acesso em: 30 mai. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016. Dispõe sobre prevenção erepressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas deatenção às vítimas. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13344.htm> Acesso em: 30 mai. 2021.
BRASIL. Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004. Promulga a Convençãodas Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Disponívelem: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5015.htm> Acesso em: 03 abr. 2021.
BRASIL. Decreto nº 10.452, de 10 de agosto de 2020. Promulga o texto doAcordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul eEstados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10452.htm> Acesso em: 03 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 10.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosae dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova,infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm>Acesso em: 03 abr. 2021.
CASTANHEIRA, Beatriz Rizzo. Organizações Criminosas no Direito PenalBrasileiro: O Estado de Prevenção e o Princípio da Legalidade Estrita. InSILVA FRANCO, Alberto; NUCCI, Guilherme de Souza (Org.) DoutrinasEssenciais – Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. VII.
GIACOMET JÚNIOR, Isalino Antônio. Equipes Conjuntas deInvestigação: Da Realidade Europeia até as Iniciativas NacionaisSobre o Assunto. In Cooperação em Pauta – Informes Sobre CooperaçãoJurídica Internacional em Matéria Civil e Penal. ISSN 2446-9211/nº 48.
Fevereiro 2019. Disponível em: <https://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/CooperaoemPautaFevereiro2019.pdf> Acesso em: 30 mai. 2021.
INFORMATIVO SCI. Equipes Conjuntas de Investigação. Informativonº 11, Fevereiro 2019. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/atuacaotematica/sci/noticias/informativo-sci>. Acesso em: 30 mai. 2021.
JESUS, Damásio E. de. Criminalidade Organizada: Tendências ePerspectivas Modernas em Relação ao Direito Penal Transnacional. InSILVA FRANCO, Alberto; NUCCI, Guilherme de Souza (Org.) DoutrinasEssenciais – Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. VII.
LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada:Volume Único. 8. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2020.
NICEFORO, Alfredo. La Transformación Del Delito en la SociedadModerna. Traducción de C. Bernardo de Quirós. Madrid: Librería Generalde Victoriano Suárez, 1902.
PRADO, Luiz Regis; CASTRO, Bruna Azevedo de. Crime Organizado eSistema Jurídico Brasileiro: A Questão da Conformação Típica. In SILVAFRANCO, Alberto; NUCCI, Guilherme de Souza (Org.) Doutrinas Essenciais– Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. v. VII.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; OLIVEIRA, Edmundo. Criminologia e PolíticaCriminal. Rio de Janeiro: GZ, 2010.
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