INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) PARA A GESTÃO PROCESSUAL NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
UMA REVISÃO DE LITERATURA
Palavras-chave:
inteligência artificial, direitos constitucionais processuais, direitos fundamentaisResumo
Estudos emergentes sobre o desenvolvimento e emprego de soluções tecnológicas voltadas à inteligência artificial na matéria processual são bastante recentes; desta feita, este artigo sintetiza os achados sobre o tratamento da literatura diante da capacidade do poder judicante de efetivar os direitos fundamentais processuais com o emprego da inteligência artificial. Para tanto, foi realizado um estudo de revisão de literatura sobre a implementação de soluções de inteligência artificial no Direito brasileiro para a concreção dos princípios constitucionais processuais. Foram definidos como conceitos-chave para o levantamento bibliográfico e documental: a Emenda Constitucional nº 45/04, o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial para os Tribunais e considerações sobre potenciais contradições e ponderações apresentadas na utilização da inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário.
Referências
ANDRADE, Mariana Dionísio de. Inteligência Artificial para o Rastreamentode Ações com Repercussão Geral: o projeto Victor e a realização do princípioda razoável duração do processo. Revista Eletrônica de Direito Processual,ano 14, vol. 21, n. 1, jan./abr. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponívelem: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.Acesso em: 20 abr. 2020.
CASTRO, Tatiana de Souza. A “Caixa-Preta” vs. O “Controle Demagógico”:os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ. 2013. 150 f.
Dissertação (Mestrado) – Centro de Pesquisa e Documentação de HistóriaContemporânea do Brasil, Programa de Pós-Graduação em História Políticae Bens Culturais, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro.
CNJ. Relatório Justiça em Números 2019. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em:<https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf>. Acesso em: 24 abr. 2020.
DIAS, Marcus Gil Barbosa. Controle de constitucionalidade e PolíticaJudiciária: evolução histórica das súmulas no Supremo Tribunal Federal.
Revista de Informação Legislativa, vol. 44, n. 173, jan./mar. 2007. Disponívelem: < https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/141331>. Acesso em: 10mai. 2020.
FERRARI, Isabela; BECKER, Daniel; WOLKART, Erik Navarro. ArbitriumEx Machina; panorama, riscos e a necessidade de regulação das decisõesinformadas por algoritmos. Revista dos Tribunais, vol. 995, set. 2018.
HARVARD LAW REVIEW. State v. Loomis. Disponível em: <https://harvardlawreview.org/2017/03/state-v-loomis/>. Acesso em: 24 mai. 2020.
LEAGLE. State of Wisconsin v. Eric L. Loomis. 881 N.W. 2d 749. Disponívelem: <https://www.courts.ca.gov/documents/BTB24-2L-3.pdf>. Acesso em:23 mai. 2020.
MAIA FILHO, Mamede Said; JUNQUILHO, Tainá Aguiar. Projeto Victor:perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao Direito. Revista deDireitos e Garantias Fundamentais, vol. 19, n. 3, p. 219-239, set./dez. 2018.
MARQUES, Ricardo Dalmaso. Inteligência Artificial e Direito: o uso datecnologia na gestão do processo no sistema brasileiro de precedentes.
Revista de Direito e as Novas Tecnologias, vol. 1, n. 3, abr-jun. 2019.
MITIDIERO, Daniel. Bases para Construção de um Processo CivilCooperativo: o Direito Processual Civil no marco teórico do formalismovalorativo.
2007. 147 f. Tese (Doutorado em Direito), Faculdade de Direito,Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
NUNES, Dierle; MARQUES, Ana Luíza Pinto Coelho. Inteligência Artificial e Direito Processual: vieses algorítmicos e os riscos de atribuição de funçãodecisória às máquinas. Revista de Processo, vol. 285, p. 421-447, nov. 2018.
O’NEIL, Cathy. Weapons of Math Destruction: how Big Data incrasesinequality and threatens democracy. New York: Crown, 2016.
RIBEIRO, Leandro Molhano; ARGUELHES, Diego Werneck. O Conselhono Tribunal: perfil quantitativo das ações contra o CNJ junto ao STF.
Revista Direito e Práxis, vol. 6, n. 3, p. 464-503, nov. 2015. ISSN 2179-8966.
Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/14928/14047>. Acesso em: 20 abr. 2020.
ROQUE, Nathaly Campitelli; BEL, Iane Naia de Oliveira Ruggiero Del. OJuiz e a Emoção na Era da Inteligência Artificial. Revista da Ajuris, vol. 46,n. 146, jun. 2019.
STF. Presidência do STF alcança análise de 100% dos agravos em recursosextraordinários na área cível. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441234&caixaBusca=N>. Acessoem: 18 mai. 2020.
______. Ministra Cármen Lúcia anuncia início de funcionamento doProjeto Victor, de inteligência artificial. Disponível em: <http://www.stf.
jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=388443>. Acesso em:18 mai. 2020.
SUSSKIND, Daniel; SUSSKIND, Richard. The Future of the Professions:how technology will transform the work of human experts. Oxford: OxfordUniversity Press, 2016.
ZANETI JÚNIOR, Hermes. A constitucionalização do processo: a viradado paradigma racional e político no processo civil brasileiro do EstadoDemocrático de Direito. 2005. 408 f. Tese (Doutorado em Direito), Faculdadede Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
