MULTIPARENTALIDADE ANÁLISE JURÍDICA DESDE CASOS PRÁTICOS
Palavras-chave:
dupla-filiação, dupla-paternidade, socioafetividade, paternidade socioafetivaResumo
Neste artigo discorro sobre a Multiparentalidade, a partir de minha experiência como promotora de Justiça pela qual obtive, em 2011, a primeira decisão judicial reconhecendo dupla-paternidade a uma adolescente, com efeitos no assentamento civil. Abordo um pouco sobre a evolução das famílias, com destaque para o investimento parental, tanto biológico quanto socioafetivo, e os contornos jurídicos da socioafetividade. Detalho casos de multiparentalidade que tiveram reconhecimento judicial, notadamente a Repercussão Geral 622, conferida pelo STF no Recurso-Extraordinário 898.060/2016. Concluo que a multiparentalidade é um exemplo de fato social, diferente do modelo convencional familiar, que demonstra a necessidade de o Sistema de Justiça tratar o Direito das famílias com sensibilidade e alteridade, por meio da utilização dos direitos fundamentais e humanos já consagrados nas normas.
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