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Author Guidelines

Normas de Publicação da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia

O Presidente do Conselho Editorial da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio desse expediente, torna pública para a comunidade jurídica, pesquisadores, consultores, docentes, acadêmicos em Direito, bem como a todos os profissionais das carreiras jurídicas, as normas de submissão de artigos de interesse acadêmico e prático, para eventual publicação na Revista do Ministério Público do Estado de Rondônia.

1 - A Revista do Ministério Público do Estado de Rondônia é uma publicação anual de responsabilidade da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia e tem por objetivo o aperfeiçoamento funcional dos seus membros, servidores e estagiários, incentivando o estudo e a discussão a respeito de assuntos relevantes e atuais, incrementando a produção acadêmica no âmbito da Instituição, divulgando ideias e posicionamentos jurídicos dos operadores do Direito.

2 - Poderão participar profissionais e formandos de áreas afins às Ciências Jurídicas, individualmente ou por mais de um autor.

3 - Os artigos devem ser preferencialmente inéditos e obedecer às normas específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (normas 6023, 10520 e 14724) e ao novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa.

4 - Serão aceitos artigos de conteúdo jurídico, com temas relacionados às disciplinas voltadas para o estudo do Direito Penal, Civil, Administrativo, Constitucional, além de Difusos e Coletivos, Processo Penal e Processo Civil.

5 - Cada artigo deverá apresentar, na primeira lauda, o título do trabalho, nome completo do(s) autor(es), resumo, palavras-chave, mini currículo, telefone para contato e e-mail.

6 - O resumo (ementa), de caráter informativo, deve conter o máximo de 120 palavras, sem parágrafos. As palavras-chave (descritores) devem ser em número de três a cinco palavras separadas por vírgulas e não devem ser repetidas palavras do título. O título do artigo deve ser breve, específico e descritivo, contendo palavras que representem o conteúdo do texto. Ademais, deve ser enviada a versão em inglês do resumo, do título e das palavras-chave. O mini currículo (créditos) deverá conter nome do autor (ou autores), formação acadêmica, títulos, instituições às quais pertença e a principal atividade exercida, devendo conter no máximo 50 palavras.

7 - O artigo deverá conter, no máximo, 21 páginas, no tamanho A4 (297 x 210mm), com margens superior e esquerda de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm, incluindo resumos, palavras-chave, notas de rodapé e bibliografia, bem como o currículo resumido do(s) autor(es). Deve ser digitado em fonte Arial, tamanho 12, entrelinhas de 1,5 para todo corpo do texto, e de entrelinhas simples para citações longas e notas de rodapé, legendas e paginação, sem espaço entre os parágrafos e com formato justificado.

8 - O recuo da primeira linha dos parágrafos deve ser de 2 cm.

9 - Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de negrito, devendo o itálico ser usado apenas para palavras estrangeiras.

10 - Deve-se utilizar o sistema autor/data para as citações no texto e o numérico para notas explicativas. Sobre o último, a numeração deve ser feita por algarismos arábicos inseridos ao final da própria página de citação, devendo ter numeração única e consecutiva, utilizando-se fonte menor, Arial, tamanho 9, entrelinhas simples (100%).

11 - Não utilizar as expressões em latim (ibid., idem, id., op. cit e outras) para substituir as referências. Utilizar sempre o sistema autor/data.

12 - As citações literais curtas (até 3 linhas) deverão ser integradas ao parágrafo e colocadas entre aspas. As citações com mais de três linhas serão destacadas no texto em parágrafo especial, com recuo de 4 cm da margem esquerda do documento.

13 - As ilustrações, figuras e tabelas devem constar do corpo do texto, mas é desejável, ainda, que sejam salvas, também, em arquivos à parte, sempre que possível, escaneadas com resolução mínima de 300dpi.

14 - O(s) autor(es) deverá(ão) fornecer instruções claras sobre a composição dos símbolos em fórmulas ou equações, que deverão ser numeradas em sequência ao lado direito da folha, entre parênteses. No texto, deverão ser referidas como Eq. (1), Eqs. (2) e (3), por exemplo.

15 - Sempre que possível utilizar as unidades de acordo com o Sistema Internacional de Unidades.

16 - No final do trabalho devem ser incluídas, em ordem alfabética, todas as referências efetivamente citadas no texto, segundo a norma para referências bibliográficas NBR 6023 da ABNT.

17 - A exatidão e a adequação das referências a trabalhos que tenham sido consultadas e mencionadas no corpo do artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es).

18 - Se houver agradecimentos referentes a pessoas, colaboradores, instituições, auxílios, matérias e outros, estes poderão ou não aparecer ao final do artigo (antes das referências), de acordo com deliberação do Conselho Editorial do Ministério Público do Estado de Rondônia.

19 - Os textos serão submetidos ao Conselho Editorial e analisados por, pelo menos, dois revisores, selecionados por este mesmo Conselho e mantidos em anonimato. Por outro lado, a autoria do artigo não é divulgada aos revisores, durante a fase de revisão, garantindo mais lisura ao processo de seleção. Segue-se, assim, o sistema double blind peer review.

20 - O artigo aprovado será submetido à revisão gramatical, e, se for o caso, à concordância do autor.

21 - A seleção dos trabalhos será de total responsabilidade do Conselho Editorial, por meio da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia, e de sua decisão não caberá recurso. Em caso de aprovação para publicação, o edital com a relação dos trabalhos selecionados será publicado na página da revista, no sítio eletrônico disponível no link: https://esmpronet.mpro.mp.br/Revista/Index.

22 - Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos nas revistas. A simples remessa para apreciação implica a autorização para sua publicação.

23 - Os artigos publicados representam a expressão do ponto de vista de seus autores, e não a posição oficial da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia.

24 - Após a publicação, os autores poderão visualizar a Revista, em formato PDF, no sítio eletrônico disponível no link: https://revista.mpro.mp.br/.