Submissions

Author Guidelines

Dúvidas sobre a submissão de artigos e similares, acesse o Manual de submissão.

São critérios para envio dos artigos:

1)  Poderão participar profissionais e formandos de áreas afins às Ciências Jurídicas que possuam vínculo com o MPRO, individualmente ou por mais de um autor, até o limite de 03 (três) autores/as. Caso este número seja ultrapassado, é necessário justificar, no campo “Comentários do Autor”, a participação de cada autor/a no texto;

1.2) Todos os autores deverão estar cadastrados no Portal da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia (https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica), devendo constar em seus respectivos perfis as seguintes informações: nome completo, e-mail para contato,
telefone para contato, Instituição/Afiliação acadêmica, país e resumo da biografia);

1.3) O autor responsável pela submissão deverá indicar durante o processo, as informações sobre os demais autores responsáveis pelo artigo (incluindo nome completo, e-mail para contato, Instituição/Afiliação acadêmica, país e resumo da biografia), conforme Manual de Inscrição disponível na plataforma da Revista;

1.4)  Os artigos deverão ser originais e inéditos, com temas relacionados às disciplinas voltadas para o estudo do Direito Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Difusos e Coletivos, além de Administrativo e Constitucional e deverão obedecer às normas específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (6022, 6023, 6024, 6028, 10520 e 14724) e ao novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa;

1.5) Todos os metadados referentes ao artigo foram inseridos na plataforma de submissão, notadamente: título, resumo, palavras-chave, contribuições e agências de fomento (se houver) e referências bibliográficas.

2) Na hipótese do artigo submetido ter sido submetido anteriormente para a Revista Jurídica da Amazônia, constando naquela plataforma como não aprovados ou com avaliação não concluída, poderá ser submetidos à Revista Jurídica do MPRO, bastando informar durante a submissão, nos comentários, a opção pela publicação na Revista Jurídica do MPRO.

3) Os interessados deverão submeter os artigos, em formato DOCX., até as 23h59min (horário de Rondônia) de 16 de março de 2025, por meio do
sítio eletrônico da Revista, disponível no link: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica. 

4) Os dados de autoria, biografia, telefone para contato, e-mail, e instituição deverão ser informados somente no cadastro dos autores. Os arquivos encaminhados não poderão ser identificados de nenhuma forma, devendo ser evitado no decorrer do artigo as informações relacionadas aos autores como nome, instituição de formação, ano de formação, tipo de formação, título de trabalho original (caso o artigo derive de Trabalho de Conclusão, Dissertação ou Tese), ou outro que permita a identificação do autor/es.

5) O resumo (ementa), de caráter informativo, deve conter o máximo de 120 palavras, sem parágrafos. As palavras-chave (descritores) devem ser em número de três a cinco palavras separadas por vírgulas e não devem ser repetidas palavras do título.

5.1) O título do artigo deve ser breve, específico e descritivo, contendo palavras que representem o conteúdo do texto.

5.2) Ainda, deve ser encaminhada a versão em inglês do resumo, do título e das palavras-chave.

5.3) O minicurrículo (créditos) deverá conter nome do autor (ou autores), formação acadêmica, títulos, instituições às quais pertença e a principal atividade exercida, devendo conter no máximo 50 palavras.

6) O artigo deverá conter no máximo 25 páginas, no tamanho A4 (297 x 210 mm), com margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm, incluindo resumos, palavras-chave, notas de rodapé e bibliografia, bem como o currículo resumido do(s) autor(es).

6.1) O texto deve ser digitado em fonte Arial, tamanho 12, entrelinhas de 1,5 para todo corpo do texto e de entrelinhas simples para citações longas e notas de rodapé, legendas e paginação, sem espaço entre os parágrafos e com formato justificado.

6.2) O recuo da primeira linha dos parágrafos deve ser de 1,5 cm.

6.3) Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de negrito, devendo o itálico ser usado apenas para palavras estrangeiras.

6.4) Para as citações no texto deve-se utilizar o sistema autor-data e para notas explicativas o numérico, de modo que a numeração deve ser feita por algarismos arábicos inseridos ao final da própria página de citação, devendo ter numeração única e consecutiva, utilizando-se fonte menor, Arial, tamanho 9, entrelinhas simples (100%).

6.5) Não utilizar as expressões em latim (ibid., idem, id., op. cit e outras) para substituir as referências. Utilizar sempre o sistema autor-data.

6.6) As citações literais curtas (até 3 linhas) deverão ser integradas ao parágrafo e colocadas entre aspas. As citações com mais de três linhas serão destacadas no texto em parágrafo especial, com recuo de 4 cm da margem esquerda do documento.

7) As ilustrações, figuras e tabelas devem constar do corpo do texto, mas é desejável, ainda, que sejam salvas, também, em arquivos à parte, sempre que possível, escaneadas com resolução mínima de 300dpi.

7.1) Os autores deverão fornecer instruções claras sobre a composição dos símbolos em fórmulas ou equações, que deverão ser numeradas em sequência ao lado direito da folha, entre parênteses. No texto, deverão ser referidas como Eq.(1), Eqs.(2) e (3), por exemplo.

8) Sempre que possível, utilizar as unidades de acordo com o Sistema Internacional de Unidades.

9) No final do trabalho devem ser incluídas, em ordem alfabética, todas as referências efetivamente citadas no texto, segundo a norma NBR 6023, da ABNT (Norma para referências bibliográficas da Associação Brasileira de Normas Técnicas).

10) A exatidão e a adequação das referências a trabalhos que tenham sido consultados e mencionados no corpo do artigo são de responsabilidade exclusiva do autor (ou autores).

11) Se houver agradecimentos, referentes a pessoas, colaboradores, instituições, auxílios, matérias e outros, estes poderão ou não aparecer ao final do artigo (antes das referências), de acordo com deliberação do Conselho Editorial da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia.