TEORIA DA QUEBRA DA CONFIANÇA NO MANDATO IMPLICAÇÕES AO GESTOR PÚBLICO INEFICIENTE
Palavras-chave:
Sentença, Violação, SociedadeResumo
O presente artigo traz algumas ponderações críticas sobre a (in) efetividade do atual estágio de execução de sentenças em ações civis públicas que consubstanciam obrigações de fazer em face do Poder Público, em geral, ligadas à implantação de políticas públicas. Como consequência, propõe apresentar, em linhas iniciais, uma nova forma de sanção ao gestor público inapto que deixa de cumprir a ordem judicial e, por isso, rompe a confiança depositada pela sociedade no exercício de um mandato político eficiente.
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