Crise ambiental e governança transnacional
ética, direito ética, direito e internormatividade na proteção dos bens fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.63043/1x5gbk27Palavras-chave:
responsabilidade ambiental, constitucionalismo global, internormatividadeResumo
A crise ambiental global impõe desafios normativos que transcendem as fronteiras estatais e exigem novas abordagens regulatórias. Este artigo investiga como a ética da responsabilidade de Hans Jonas, o constitucionalismo global de Luigi Ferrajoli e a internormatividade de Benoît Frydman podem contribuir para a governança ambiental transnacional. Inicialmente, analisa-se a crítica de Jonas à ética tradicional e sua proposição de uma nova ética da responsabilidade diante dos riscos tecnológicos e ecológicos contemporâneos. Em seguida, discute-se a proposta de Ferrajoli de um constitucionalismo dos bens fundamentais, destacando sua viabilidade diante das resistências políticas e institucionais. Ademais, explora-se o papel da internormatividade, considerando a coexistência de normas estatais e não estatais, como normas técnicas e certificações ambientais, na regulação global dos riscos climáticos. O estudo conclui que a integração entre esses modelos pode oferecer um caminho mais dinâmico e adaptável para a proteção do meio ambiente, superando as limitações do direito internacional tradicional e promovendo um paradigma normativo híbrido e eficaz.
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