AGENTE INFILTRADO
UMA ANÁLISE QUANTO AOS REQUISITOS E SUA APLICABILIDADE E EFICIÊNCIA NO ATUAL CENÁRIO DO DIREITO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Infiltração de Agentes, Digressão históriconormativa, Questões jurídicas relevantes introduzidas pela Lei 12.850/13, Requisitos, Efetividade e Aplicabilidade no cenário atual brasileiroResumo
O presente artigo faz uma digressão histórico-normativa do instituto da infiltração de agente no cenário jurídico nacional, bem como pontua aspectos jurídicos relevantes e que merecem a atenção necessária na aplicação do eficiente instrumento de obtenção de provas, notadamente em relação a regramentos introduzidos com a edição da Lei 12.850/13, que acabou por assentar postulados a serem seguidos pelos agentes envolvidos, especialmente o Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Judiciária, analisando, ainda, a sua efetiva aplicação no cenário atual brasileiro.
Referências
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