ANIMAIS DOMÉSTICOS

OS NOVOS ENTENDIMENTOS QUANTO À SUA NATUREZA JURÍDICA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO

Resumo

Os diversos entendimentos aplicados aos animais domésticos através do ordenamento jurídico brasileiro vêm sofrendo alterações consideráveis e que possuem influência direta em sua relação interpessoal com a sociedade, além da garantia de direitos, em nosso direito contemporâneo. Nesse contexto, o escrito aborda a diferença existente sobre bem e coisa e com base neste comparativo buscou-se a devida classificação aplicável aos seres não humanos. O texto versa também sobre o conceito de senciência e o modo como este conceito vêm sendo aplicado nos ordenamentos jurídicos em diversos países do mundo e a influência dentro do sistema jurídico brasileiro. Além disso, realizou-se uma análise nas diversas tendências dos tribunais e nos projetos de leis no que tange as lides que envolvem animais domésticos.