RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, DNA, Coisa Julgada, Investigação de PaternidadeResumo
Este estudo procura demonstrar por meio do método dialético que o instituto da coisa julgada, apesar de previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil, não pode prevalecer sempre, como pode parecer pela leitura de diversas manifestações doutrinárias feitas por José Carlos Barbosa Moreira, Ovídio Baptista, Luiz GuilhermeMarinoni e Fredie Didier, pois não é absoluto, como não o é nenhum direito. Assim, mesmo quando já ultrapassado o prazo para o ajuizamento de uma ação rescisória, cabe questionar judicialmente a validade de uma decisão definitiva em contrariedade a outros direitos. Dessa forma, buscou-se analisar a colisão dos direitos fundamentais.
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